ÁLVARO DIAS DENUNCIA DESRESPEITO A ACIONISTAS MINORITÁRIOAS DAS TELES
Os acionistas minoritários das empresas de telecomunicações privatizadas estão sendo discriminados pelos respectivos controladores. A denúncia foi feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ao protestar nesta segunda-feira contra o que classificou de "descalabro". "Esses acionistas, que são alguns milhões em todo o país, estão sendo alvo de tratamento altamente discriminatório, e mesmo ilegal, por parte dos novos acionistas controladores das citas empresas", afirmou o senador.Dias explicou que quando o sistema Telebrás foi privatizado o governo usou de todas as cautelas para promover as avaliações necessárias à alienação de suas participações acionárias no setor, mas foram revogadas as disposições legais de proteção ao minoritário, quando da recente reforma da lei das sociedades anônimas, promovida para viabilizar algumas privatizações.Segundo o senador, essa alteração legal vem gerando "inominável abuso praticado pelos atuais controladores, em flagrante desrespeito a milhões de famílias, que, com sua minguada poupança, viabilizaram a construção do sofisticado sistema Telebrás, através do sistema de autofinanciamento das telefônicas estaduais". Álvaro Dias disse que o direito de ter assento nos conselhos de administração e fiscal tem sido sistematicamente negado por algumas empresas aos acionistas minoritários.Outra distorção apontada pelo senador é a liberação das concorrências públicas para a aquisição de materiais e equipamentos e para os contratos de assistência técnica e de prestação de serviços. Segundo o senador, esses contratos estão sendo firmados entre as empresas e seus controladores internacionais, em detrimento de fornecedores nacionais, de qualidade equivalente e preços menores.O senador denunciou ainda a operação de compra das posições minoritárias já anunciada por algumas teles e em vias de registro na Comissão de Valores Imobiliários (CVM). "Os controladores compradores anunciam que as compras estão sendo realizadas por valores 50% acima das cotações de mercado, dando a impressão de estar proporcionando um grande negócio ao minoritário, mas omitem que o estão fazendo por percentagem mínima do valor patrimonial das empresas, menor ainda se comparada ao ágio que se dispuseram pagar quando da privatização destas mesmas empresas", observou.Álvaro Dias anunciou que apresentará - possivelmente amanhã, requerimentos de informação endereçados ao governo, à Anatel e à CVM sobre as providências que pretendem tomar a partir das denúncias feitas por ele.
24/05/1999
Agência Senado
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