Alvaro Dias diz que governo transfere responsabilidades ao Congresso com edições de MPs
Osenador Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo de atrasar a votação de matérias importantes para a administração do país ao editar, seguidamente, medidas provisórias (MPs) que acabam por trancar a pauta do Congresso, impedindo as deliberações nas duas Casas do Parlamento.
A seu ver, a incompetência e a falta de vontade políticado governo para a execução das ações prometidas em campanha eleitoral, força o Executivo a editar sistematicamente MPs, impedindo a deliberação de matérias importantes que deveriam estar na pauta, como a viabilidade orçamentária para o reajuste do salário-mínimo, a compensação a estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir e a correção das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Alvaro Dias lembrou que mais sete medidas provisórias foram editadas e enviadas para votação urgente pelo Congresso. O fato, salientou, dificulta o trabalho dos parlamentares, que se vêem obrigados a aprová-las sem o debate adequado.
O senador lamentou ainda o péssimo estado das rodovias federais, ressaltando que, após dois anos de gestão, o governo teima em segurar recursos orçamentários para esse fim, principalmente em função de uma economia voltada para alcançar metas de superávit fiscal exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
25/11/2004
Agência Senado
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