Álvaro Dias festeja decisão do STF de pedir à Polícia Federal que investigue Eurico Miranda
- A decisão do Supremo Tribunal Federal mostra que os procedimentos da CPI estão corretos - afirmou Álvaro Dias. Conforme nota à imprensa distribuída pelo STF, o ministro Sydney Sanches autorizou a abertura de inquérito penal contra Eurico Miranda por "suposta prática dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro". Atendendo ainda a solicitação do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o ministro do Supremo ordenou também a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Vasco e de sua mulher, Sylvia, a partir de 1995.
No despacho, Sydney Sanches considerou "satisfatoriamente fundamentados" todos os requerimentos do procurador-geral, que usou as informações da CPI do Senado. O despacho determina a expedição de ofícios e carta rogatória para que seja ouvido pela Justiça norte-americana Geraldo Vazquez, com a finalidade de esclarecer sua ligação com Eurico Miranda. À Justiça dos EUA caberá também pedir explicações sobre a origem do dinheiro empregado nas compras dos bens em nome das empresas Lolo Investiments e Lolo of Florida, que seriam de propriedade do deputado em Miami. A Polícia Federal terá 60 dias para suas diligências.
Caso a Polícia Federal confirme os indícios de crimes levantados pela CPI, o STF poderá pedir à Câmara dos Deputados licença prévia para abertura de processo penal contra o deputado Eurico Miranda. Caso isso ocorra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara examinará e votará o pedido do Supremo. A Corregedoria Geral da Câmara também poderá ser acionada para examinar se Eurico Miranda feriu o decoro parlamentar. Em caso de confirmação, a Corregedoria pode recomendar ao Plenário a cassação do mandato do deputado.
Conforme as agências de notícias, o deputado Eurico Miranda deu entrada nesta sexta-feira (dia 23) na Procuradoria Geral da República a um pedido de abertura de inquérito contra o presidente e o relator da CPI, senadores Álvaro Dias e Geraldo Althoff (PFL-SC). O deputado afirma que os senadores teriam divulgado para a imprensa informações fiscais protegidas por sigilo. "Já esperávamos por esta reação do deputado. Ele que prove que divulgamos alguma coisa para a imprensa", afirmou em entrevista Geraldo Althoff. O senador Álvaro Dias disse que a alegação do presidente do Vasco "não tem o menor fundamento" e que "não existe vazamento de informações aos jornalistas".
23/02/2001
Agência Senado
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