Alvaro Dias pretende regulamentar profissão de técnico em sistema de segurança
Com o objetivo de aumentar a segurança da população, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação nessa área, além de estabelecer normas para a revenda de instrumentos e ferramentas usadas na profissão. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
De acordo com o projeto (PLS 660/07), passam a ser considerados técnicos em sistemas de segurança os chaveiros e todos os profissionais que realizem venda, instalação, manutenção de dispositivos ou equipamentos de segurança, sejam esses equipamentos mecânicos ou eletrônicos. A lei abrange os equipamentos para veículos e residências, além de fechaduras, cadeados, travas, cofres e portões eletrônicos em geral.
A proposta exige que, para exercer a profissão, a pessoa tenha mais de 18 anos; comprove capacidade técnica, tendo feito curso profissional específico; comprove residência fixa; esteja em situação regular com a Receita Federal e comprove idoneidade, mediante a apresentação de certidão de antecedentes criminais.
O projeto determina ainda que sejam cadastradas as empresas fornecedoras de instrumentos destinados à abertura de veículos e fechaduras em geral. As vendas desses instrumentos, de acordo com a proposição, deverão ser registradas em bancos de dados e essas informações deverão ser enviadas mensalmente a órgãos competentes para fiscalização.
Na justificação da matéria, o senador Alvaro Dias explica que o objetivo é regulamentar a profissão de chaveiro e outras similares. Para o senador, a falta de disciplina profissional de pessoas com conhecimentos técnicos de segurança tem trazido inúmeros problemas a toda a sociedade e os criminosos estão cada vez mais organizados e treinados para arrombar diversos dispositivos de segurança.
Além disso, destacou Alvaro Dias, os instrumentos e ferramentas destinados a abrir dispositivos de segurança são facilmente vendidos sem controle, fiscalização ou restrições para a venda. Segundo o senador, os instrumentos mais comuns são conhecidos popularmente como "kit ladrão".
"Há necessidade de os profissionais denominados técnicos em segurança serem registrados por um órgão profissional, que lhes dê credenciais para o exercício da profissão e traga para a sociedade maior segurança e confiabilidade na contratação dos serviços prestados por esses profissionais", acredita o senador.
31/01/2008
Agência Senado
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