Alvaro Dias propõe concurso público para conselheiros dos Tribunais de Contas
Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (16), a realização de concurso público para conselheiro dos Tribunais de Contas. Nesse sentido, o parlamentar apresentou, em 2001, proposta de emenda à Constituição, já aprovada no Senado, e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele criticou duramente o atual modelo de escolha que favoreceria indicações políticas em detrimento do critério técnico.
- Regra geral, os Tribunais de Contas no país se constituem em comitês eleitorais, ocupados por políticos em final de carreira. Fechados, prestariam serviço maior à população - disse.
O senador mencionou o protesto de jovens estudantes na Assembleia Legislativa do Paraná contra a última eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foram mais de 40 candidatos à vaga, entre advogados, técnicos, professores e dois parlamentares. O deputado Fábio Camargo (PTB) foi eleito.
Alvaro Dias informou que o país gasta R$ 7 bilhões ao ano com a manutenção dos Tribunais de Contas. No Paraná, seu estado, são R$ 300 milhões e no Distrito Federal, cerca de R$ 240 milhões. Na avaliação do senador, a meritocracia é o melhor caminho para equipar tribunais eficientes, capazes de combater a corrupção na administração pública.
- Ou nós adotamos um novo modelo para a escolha dos conselheiros desses tribunais, valorizando o estudo, o preparo, o talento, a qualificação técnica, ou seria melhor fechá-los - reiterou.
16/07/2013
Agência Senado
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