Alvaro Dias relata desdobramentos da CPI do Futebol
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) relatou em Plenário, nesta segunda-feira (29), desdobramentos no âmbito judiciário das investigações concluídas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades nos clubes e associações de futebol, por ele presidida. Para o parlamentar, as providências que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público comprovam que essa CPI -não terminou em pizza-.
O senador afirmou que a descrença geral da população para com a política e, em especial, para com o Poder Legislativo, advém em parte do fato de não serem devidamente divulgados os resultados dos trabalhos da CPIs, -um dos instrumentos mais poderosos na tarefa de fiscalizar-. Lembrou que algumas CPIs, como a do caso Collor-PC Farias (que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor) e a do Orçamento (que cassou o mandato de diversos parlamentares por manipularem o orçamento da União) -mudaram o país-.
Alvaro Dias lamentou que poucos tenham lembrado que o Estatuto do Torcedor, sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma proposição da CPI do Futebol. A lei de responsabilidade social para o desporto nacional, feita por grupo de trabalho proposto pela CPI, também já foi sancionada, acrescentou.
- A CPI investigou e cumpriu o dever da proposição - afirmou o parlamentar.
O representante paranaense relatou diversas ações tomadas pelo Ministério Público, a maioria arrolada em correspondência enviada a seu gabinete pelo procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles. No Rio de Janeiro, foram denunciados o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e outros dirigentes da entidade, por simulação de contratos de câmbio. Este processo se encontra trancado por habeas corpus. Ainda no Rio, o inquérito policial 42/2001 foi desmembrado em outras 10 investigações, que aguardam informações financeiras sobre 31 pessoas físicas e jurídicas.
O senador relatou ainda dois processos administrativos, por operações cambiais irregulares, contra o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; e a instauração de inquérito policial por suspeita de sonegação fiscal e evasão de divisas contra o presidente, à época, do Botafogo de Futebol e Regatas, Carlos Augusto Montenegro, e outros dirigentes. Além disso, ações fiscais contra os dirigentes do clube apuraram crédito tributário de mais de R$ 5 milhões, em imposto de renda retido na fonte, e R$ 445 referentes ao pagamento do Programa de Integração Social (PIS).
- Uma das conseqüências das CPIs deve ser a recuperação de tributos sonegados - afirmou Alvaro Dias.
O parlamentar também relacionou a investigação contra o presidente, à época da CPI, do Clube de Regatas Flamengo, Edmundo Santos Silva, que deve esclarecer por que o jogador Petkovic foi comprado ao clube italiano Venezia por US$ 6,5 milhões mas apenas US$ 4,5 milhões foram depositados na conta daquele clube, com o restante do dinheiro indo parar em contas de empresas sediadas nas Ilhas Virgens britânicas, conhecido paraíso fiscal.
O senador citou ainda, entre outras, ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado federal e presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Eurico Miranda; e ações contra o ex-presidente da Federação Paulista de Futebol, Eduardo José Farah, e da Federação Mineira de Futebol, Elmer Guilherme Ferreira.
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) afirmou que o povo estava esperando o anúncio desses resultados.
29/09/2003
Agência Senado
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