Álvaro propõe homologação de sentença estrangeira para divórcio por Juízos Federais de 1ª instância



A dificuldade para formalizar separação ou divórcio encontrada por brasileiros que moram no exterior levou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) a apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) delegar aos Juízos Federais de primeira instância a homologação de sentença estrangeira relativa a separação judicial e divórcio desses brasileiros.

Segundo o senador, os procedimentos necessários são "extremamente solenes", pois a homologação é feita pela mais alta Corte do país. "E também são extremamente caros, porque se trata de uma ação judicial com custas processuais, honorários de advogados e, principalmente, despesas de deslocamento e estada na capital federal, onde tem sede o STF", acrescentou.

Álvaro Dias explicou que a medida permitirá que o ajuizamento de ações dessa natureza se dê nos estados da federação onde residam os interessados, se já tiverem retornado ao país, ou por familiares que possam representá-los. Além disso, o senador entende que, com a economia de tempo, o STF poderá debruçar-se sobre temas de maior importância.

10/05/2001

Agência Senado


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