AMORIM QUER DIMINUIR CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE PRODUTORES RURAIS
Em discurso no plenário, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) anunciou a apresentação de projeto de lei que reduz para 1% a contribuição social do produtor rural e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre a remuneração de empregados rurais. O objetivo da proposta, disse, é diminuir o peso da seguridade social e da legislação trabalhista no custo da produção. O projeto reduz de 20% para 1% a alíquota da contribuição social devida sobre o total das remunerações pagas aos segurados que prestem serviços a empregadores rurais. Mas mantém a contribuição proveniente do faturamento e do lucro (de 2% sobre a receita bruta ou 10% sobre o lucro líquido). A proposição estabelece ainda que, quando se tratar de empregador que exerça a função de produtor rural, como pessoa física ou empresa agropecuária, a obrigação de depósito para o FGTS fica reduzida, de 8% da remuneração paga, para 1%.- Sei que essa é uma contribuição modesta para diminuir o peso do custo Brasil, mas é uma base de discussão e tem grande impacto sobre o produtor rural - disse o senador. O projeto reduz também de 2% para 0,1% a contribuição do produtor rural e do pescador sobre a receita bruta de comercialização de sua produção. - Essas atividades, na realidade, são praticamente de subsistência e devem ser assistidas - defendeu Amorim.O senador afirmou que o custo da seguridade social e da legislação trabalhista tem mantido o país sem condições de competição no mercado global. Ele acrescentou que o desemprego tem relação direta com essa questão.
14/06/1999
Agência Senado
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