AMORIM QUER REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE OBRIGA A RECOMPOR FLORESTAS
A lei agrícola que, desde 1991, obriga o proprietário rural a recompor na sua propriedade 50 a 80 % da reserva florestal legal desmatada necessita de regulamentação imediata para evitar o modelo predatório que ainda vigora na Amazônia. A cobrança foi feita hoje (dia 4) pelo senador Ernandes Amorim (PPB-RO), que, neste sentido, enviou ao presidente da República e ao ministro do Meio Ambiente um pedido visando apressar a definição de norma adequada àquela área, uma vez que a lei não prevê ainda de que maneira se fará a reconversão de florestas, segundo afirmou.
Segundo Ernandes Amorim, tal norma seria enquadrada no contexto da lei em vigor, onde se estabelece o incentivo especial ao proprietário rural que recuperar áreas devastadas, seja para apoio financeiro oficial, assistência técnica ou fornecimento de mudas das espécies nativas.
Para que se discipline o processo de recomposição das reservas florestais legais que devem ser mantidasnas propriedades, o senador sugeriu que a exigência da comprovação seja válidapara quem explora recursos da própria floresta. Na opinião de Amorim, o desmatamento é resultante muito mais da expansão da agricultura do que da exploração madeireira.
A propósito, Amorim referiu-se com otimismo à audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, e com o presidente do Ibama, Eduardo Martins, realizada ontem (dia 3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na ocasião, o ministro anunciou um plano de desenvolvimento agrícola abrangendo a reconversão de áreas degradadas daquela região, onde se define uma política para proprietários que comprovarem produtividade com redução da degradação ambiental.04/03/1998
Agência Senado
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