Ana Amélia cobra da União pagamento determinado pela Justiça a aposentados da Varig e da Transbrasil
A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou da União o cumprimento das decisões judiciais favoráveis aos aposentados e pensionistas que contribuíam para o fundo de pensão Aerus, das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Ela criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) por recorrer das sentenças que, segundo afirmou, fazem justiça aos direitos de dez mil pessoas.
- É profundamente lamentável que a Justiça tenha de tomar novas providências para que a União cumpra uma decisão judicial e indenize os quase 10 mil aposentados e pensionistas que têm direito a receber pelas contribuições que fizeram ao Fundo de Aposentadoria Aerus, das falidas Varig e Transbrasil – disse.
Ana Amélia informou que o juiz Jamil de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), aumentou a multa diária de R$ 60 mil para R$ 200 mil para cada dia de não cumprimento da decisão judicial por parte da União.
Assim, a União tem agora 15 dias para pagar as indenizações devidas e esses ex-funcionários da Varig e da Transbrasil. O juiz determinou ainda, segundo informou a senadora, que qualquer quantia dos mais de R$ 400 milhões que o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estêvão, do Distrito Federal, devolverá aos cofres da União seja usada para a quitação dessas indenizações dos aposentados e pensionistas da Aerus.
Ana Amélia lembrou que o Sindicato Nacional dos Aeronautas iniciou a ação judicial em 2004, alegando que a União era responsável pela quebra do fundo Aerus, que teria acontecido por incompetência da Secretaria de Previdência Complementar. Em julho de 2012, o TJDF deu ganho de causa para os participantes do fundo de pensão, mas a AGU recorreu da sentença, acrescentou a senadora.
- Muitos aposentados já morreram sem ver a cor desse dinheiro e outras centenas aguardam ansiosos, alguns doentes, para reorganizarem suas vidas e, em alguns casos, terem o mínimo para necessidades básicas, como saúde e alimentação – disse.
26/09/2012
Agência Senado
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