Ana Amélia defende agenda municipalista
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou, nesta quarta-feira (10), que o sufocamento financeiro dos municípios brasileiros é uma questão real que precisa ser tratada com emergência. A senadora, que foi eleita, nesta terça-feira (9), presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, afirmou que a subcomissão irá encampar a agenda municipalista dentro de um debate comprometido com a federação.
- Nós temos que dar um trato diferenciado à agenda federativa. É impossível mantermos a situação do compartilhamento das receitas entre União, Estados e Municípios – disse.
Ana Amélia ressaltou que a saúde é o ponto crucial que precisa ser rediscutido no pacto federativo. Ela explicou que os municípios têm a obrigação de investir 15% de suas receitas na área, os estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento e a União 10%, mas segundo a senadora, os estados e a União não aplicam o que deveriam o que acaba sobrecarregando os municípios.
- Sobrecarrega-se a prefeitura e o prefeito a atender uma demanda para cobrir a omissão deixada pelos outros entes federativos. Hoje, prefeitos municipais, na média, aplicam mais de 22% em saúde, o que faz com que ele deixe de investir em estradas vicinais, em atendimento a outras áreas, inclusive na própria educação, por conta desse comprometimento - observou.
A senadora comemorou anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (10), que liberou R$3 bilhões para os municípios custearem educação e saúde. Ana Amélia observou que, apesar deste não ser o valor reivindicado pelos prefeitos, o recurso está dentro do que foi possível oferecer no momento.
Em aparte, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a Marcha dos Prefeitos nada mais é do que o retrato da falência do pacto federativo e pediu apoio dos parlamentares para a aprovação de proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira que zera a alíquota dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) das receitas arrecadadas e das transferências recebidas por estados e municípios (PLS 86/2013).
- Quero deixar aqui mais uma vez consignada a minha descrença, o meu ceticismo em relação ao atual pacto federativo, que não aponta para as soluções reais, efetivas dos problemas do povo brasileiro, em decorrência da inanição dos Municípios e da concentração de recursos nas mãos da União – destacou.
PEC dos Suplentes
A senadora Ana Amélia lamentou a rejeição, pelo Plenário, da PEC que reduzia o número de suplentes (PEC 37/2011). De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta passava de dois para um o número de suplentes e ainda proibia a eleição para suplente de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular do mandato, até o segundo grau ou por adoção. Também eliminava a possibilidade de o suplente suceder o titular em caso de afastamento definitivo deste.
- A expectativa da sociedade era de que aqui a gente tratasse essa matéria de outra maneira, mas, talvez tenhamos tempo ainda de corrigir essa frustração deixada entre os senadores – lamentou.
10/07/2013
Agência Senado
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