Ana Amélia destaca reivindicações da primeira Mobilização Municipalista Nacional
A senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (23), a realização, no Senado Federal, nos dias 13 e 14 do próximo mês, da Mobilização Municipalista Nacional e citou diversos pontos de interesse dos prefeitos participantes do movimento. Ela defendeu maior participação dos municípios na divisão dos recursos tributários.
De acordo com a parlamentar, os dois principais objetivos dos prefeitos que participarão do evento em Brasília será obter dos parlamentares do Congresso Nacional a apreciação do veto à emenda Ibsen, de redistribuição dos royalties do petróleo, e a regulamentação da Emenda 29.
- Em que pese os recursos minerais, como o petróleo, sejam de todos os brasileiros, e, portanto, as riquezas oriundas de sua extração devam ser divididas entre todos os entes federados, é necessário que seja feita uma transição que não prejudique a receita dos estados e municípios produtores, que hoje dependem desses recursos - comentou, com relação ao problema da redistribuição dos royalties do petróleo.
Sobre a Emenda 29, a senadora lembrou que foi publicada em 2000, tendo sido considerada uma grande conquista social, visto ter vinculado recursos para o financiamento da saúde dos brasileiros. Desde então, seu cumprimento depende da regulamentação, que até agora não se efetuou. Projeto neste sentido, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara dos Deputados.
Na pauta de reivindicações dos prefeitos, segundo Ana Amélia, está ainda a cobrança à presidente da República, Dilma Rousseff, de compromissos assumidos pelo Executivo durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, em maio deste ano.
Entre tais compromissos estão o apoio aos municípios na arrecadação própria; apoio à ampliação da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR); ampliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 para R$ 121 bilhões; o lançamento do PAC Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes; a edição de medida provisória para a construção de creches e a garantia de recursos para o custeio das unidades; a promoção da reforma das Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil; e a liberação de R$ 750 milhões dos recursos da rubrica orçamentária de "em restos a pagar".
O senador Paulo Davim (PV-RN) elogiou o discurso de Ana Amélia.
23/08/2011
Agência Senado
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