Ana Amélia defende regulamentação do uso dos drones
A regulamentação do uso civil, comercial e militar dos veículos aéreos não tripulados (Vants) no Brasil foi defendida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), em Plenário, nesta sexta-feira (5). Também conhecidos como drones, esses veículos são pequenas aeronaves com câmeras e filmadoras que permitem acessar lugares com maior segurança e gerar dados ou levantar informações.
Os drones são cada vez mais utilizados por conta de seu baixo custo e autonomia de voo. As aplicações vão desde o controle e fiscalização do espaço aéreo, marítimo e terrestre, ao monitoramento ambiental e de trânsito, avaliação de catástrofes, segurança pública, suporte aéreo para busca e salvamento. Criticados em razão do possível uso sem limites éticos, os drones também podem ser empregados na guerra, para o lançamento de bombas sobre os alvos.
- No noticiário internacional, essas aeronaves são, muitas vezes, vistas como ameaças e vinculadas às situações de guerra e em conflitos. Por isso, precisamos de um marco legal abrangente e com regras claras e objetivas sobre o uso dessa ferramenta tecnológica no Brasil – justificou a senadora.
Ana Amélia registrou que a primeira autorização para um drone civil privado operar no país foi concedida, há um mês, em São José dos Campos (SP), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Agora está sendo expedido um documento chamado de Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite voos, desde que com prévia notificação à Aeronáutica.
- Ainda assim, não há um marco legal sobre essa importante ferramenta tecnológica. Esta Casa precisa avançar também sobre esse tema. Precisamos pensar sobre isso – defendeu Ana Amélia.
Segurança nacional
Ao falar da rápida disseminação dos drones, ela informou que redes de restaurantes no Reino Unido já testam esses pequenos modelos voadores para entrega de pedidos. Pesquisas também indicariam que o uso dos drones na agricultura, em pulverizações, permitiu aumentos de produção. Mas salientou que os drones são antes de tudo um tema de defesa e segurança nacional, relativo ao espaço aéreo.
Ana Amélia citou artigo da advogada Tais Gasparian, especialista no assunto, que destaca a dificuldade de se convencer a população sobre o uso seguro dos drones. A autora observa que a utilização gera responsabilidades, pois a queda de uma aeronave pode causar estragos. Já haveria mais de 1 milhão desses artefatos voando pelo mundo, inclusive no Brasil.
- Isso exige a atuação profissional de empresas e a fiscalização das instituições públicas – cobrou a senadora.
Os Estados Unidos e a Inglaterra estão entre os países que já têm legislações específicas para os drones. As regras limitam a altura de voo a 122 metros e a distância de segurança, em relação a uma pessoa, a 500 metros.
Em aparte, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou a importância do uso da nova tecnologia em ações de defesa, como na proteção das fronteiras do país, bem como de investimentos no país para o desenvolvimento de pesquisas que sirvam para apoiar uma cadeia industrial nesse e outros tipos equipamentos.
Ferraço é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realizou debate sobre os drones na semana passada, por sugestão de Ana Amélia e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
05/07/2013
Agência Senado
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