Ana Amélia defende entendimento entre governo e Legislativo sobre questões tributárias
Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (2), a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu mais empenho e entendimento entre Executivo e Legislativo em assuntos tributários. Ela deu o exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a senadora, as alterações recentes na legislação sobre o assunto ficaram “pior que a encomenda” e não conseguiram produzir os efeitos desejados, como o fim da guerra fiscal, a redução da insegurança jurídica e um maior equilíbrio entre os estados.
- A proposta final não agradou e pode-se dizer que a emenda saiu pior que o soneto – disse a senadora, que elogiou o trabalho do relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Ana Amélia lembrou que o ICMS é o principal tributo dos estados e também foi o que mais arrecadou recursos para os cofres públicos no ano passado: R$ 325 bilhões. A senadora defendeu uma reforma fiscal “real e ampla”, que possa causar impacto sobre as contas do país. Ela ainda manifestou preocupação com o desempenho da economia brasileira e apontou que o déficit primário vem aumentando em 2013.
Loterias
Ana Amélia registrou que, mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi lido o relatório do projeto do marco regulatório das agências lotéricas (PLC 40/2013). A senadora elogiou o trabalho da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e informou que na próxima terça-feira (10) a comissão deve votar o relatório.
A senadora aproveitou para elogiar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que, em liminar, suspendeu os efeitos da sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). O deputado, condenado a 13 anos por peculato e formação de quadrilha quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia, está preso em Brasília.
Ana Amélia defendeu o voto aberto no Parlamento e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que já começou a ser discutida em Plenário. Do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta torna automática a perda de mandato parlamentar nas hipóteses de perda de direitos políticos por improbidade administrativa e de condenação por crime contra a administração pública.
Apaes
Ana Amélia ainda leu uma mensagem que recebeu em seu celular, dando conta de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apoia a luta das associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que defendem que as famílias continuem tendo o direito de escolher se seus filhos com síndrome de Down vão estudar em escolas regulares ou especiais. Matéria que trata do assunto (PLC 103/2012), está em tramitação no Senado.
03/09/2013
Agência Senado
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