Ana Júlia defende proposta que acaba com desoneração da Lei Kandir
Ao discursar em Plenário na sexta-feira (2), a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) defendeu a proposta do governo que acaba com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estabelecida pela Lei Kandir, a qual beneficia as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Dessa forma, argumentou ela, os estados voltariam a ter essa fonte de receita - já que o ICMS é um imposto estadual - e deixariam de receber as compensações pagas pela União para cobrir as perdas com a desoneração. Por outro lado, as empresas exportadoras seriam ressarcidas com recursos de um fundo que seria bancado pela União e por parte das receitas do ICMS sobre importações.
A senadora afirmou que esse fundo permitiria solucionar uma das razões dos atrasos das votações anuais do Orçamento da União: justamente as negociações sobre as compensações financeiras concedidas aos estados.
- Todo ano há uma grande discussão em torno dessa questão - ressaltou ela, acrescentando que "as compensações nunca cobrem todas as perdas, além de serem distribuídas de forma injusta".
Segundo Ana Júlia, o Pará, estado que representa, está entre as unidades da Federação mais prejudicadas pela Lei Kandir, pois "exporta produtos primários e semi-elaborados e importa muito pouco" - ou seja, além de não receber o ICMS sobre exportações, sua receita com o ICMS cobrado sobre importações é pequena.
Lei polêmica
Criada em 1996 para estimular as vendas externas, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) desonerou os exportadores de produtos primários e semi-elaborados do pagamento do ICMS. Para contrabalançar a perda de receita - supostamente temporária - com essa desoneração, os estados passaram a receber compensações financeiras, cujos pagamentos, originalmente, deveriam se estender somente até 2002.
Em aparte, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) declarou que "essa lei foi elaborada em um momento de desespero, porque naquela época (1996) o governo Fernando Henrique Cardoso insistia em uma política baseada na 'âncora cambial', a qual levou o país a um desastre em sua balança comercial".
02/06/2006
Agência Senado
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