Tourinho quer compensação financeira para perdas dos estados com pacote tributário
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apoiou em discurso a idéia central do pacote de redução de impostos anunciado pelo governo no final da semana passada, mas protestou porque os estados irão perder dinheiro sem receber qualquer compensação. Ele lembrou que o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda, reduzidos em alguns casos, são divididos entre a União, os estados e os municípios, mas o governo “anunciou o pacote da bondade” sem dizer que os estados estavam perdendo arrecadação. - Em 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, as receitas da União, compartilhadas com estados e municípios, correspondiam a 76,2% dos recursos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Hoje, apenas 44,45%. Por isso, é necessário que os estados e municípios sejam compensados pelas perdas. O governo não pode continuar adotando “pacotes de bondade” à custa dos estados e municípios, o que só agrava a situação financeira desses unidades da Federação – protestou Rodolpho Tourinho. Rodolpho Tourinho lembrou que a carga fiscal do país vem subindo desde 1988, mas a União fica com a quase totalidade das novas arrecadações, porque o governo procura sempre aumentar os tributos não compartilhados, como as contribuições, que não são divididas com estados e municípios – exceto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mais conhecida como impostos dos combustíveis. No entanto, quando quer reduzir a carga tributária para empresas e investimentos, busca usar os impostos compartilhados com estados e municípios. Somando a redução de IPI sobre bens de capital feita no início do ano e agora, a perda para os estados e municípios chega a R$ 543 milhões por ano, informou Rodolpho Tourinho. Isso significa que as transferências dos fundos constitucionais terão uma queda de 2% , comparando-se com o ano passado. O senador baiano sustentou que a desoneração tributária sobre bens de capital deve ser ampliada para outros impostos, como as contribuições. Desde o início da década de 90, a maioria dos países federativos bem buscando o fortalecimento do federalismo fiscal. Contudo, o mesmo não ocorre no Brasil, de acordo com Rodolplho Tourinho. Ele citou o caso da Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), comparando-se com o IPI. “Houve um troca de posições.” A arrecadação de IPI, que em 1988 representava 24,6% de toda a arrecadação federal, passou para 7,2% no primeiro semestre deste ano. Já a Cofins, de uma modesta participação de 8%, em 1988, passou para 25,1%.
09/08/2004
Agência Senado
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