Ana Rita vê conclusão de CPI como momento histórico para brasileiras
Duas razões levaram a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, a classificar a sessão solene realizada pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (27), como um "momento histórico na vida das brasileiras". Em primeiro lugar, a conclusão do "mais detalhado" diagnóstico sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher adotadas nos últimos 20 anos. Em segundo, a presença da presidente Dilma Rousseff no Congresso para receber, em mãos, o relatório final desta investigação.
- Em nenhum outro momento se viu um gesto como esse, o que simboliza a adesão da presidente a essa luta - assinalou Ana Rita.
A parlamentar considerou preocupante a situação das políticas públicas da área sob responsabilidade dos estados. Em grande parte deles, os recursos para alimentá-las restringem-se aos repassados por convênios federais, conforme constatou. Esta realidade acabou incentivando a comissão mista a recomendar, entre outras medidas legislativas, a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013).
Ana Rita também apelou pela aplicação "integral e séria" da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pelo sistema de justiça brasileiro.
- É preciso mais juizados especializados, varas e defensorias da mulher em todo o país, além do julgamento mais rápido de crimes contra as mulheres - reivindicou a senadora.
A união de forças entre o Parlamento e o Poder Executivo nesta trincheira também foi festejada pela presidente da comissão mista, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB - MG). Após agradecer a Dilma a contribuição de emprestar a dimensão do cargo de presidente da República ao "doloroso desafio" de combater a violência contra a mulher, Jô Moraes lamentou a insuficiência de informações, recursos humanos e equipamentos que ainda persiste na estrutura de acolhimento e proteção a vítimas de agressão.
- A proposta da Casa da Mulher é um caminho para responder a este desafio - aposta a deputada por Minas.
27/08/2013
Agência Senado
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