Aníbal Diniz pede atualização dos índices de distribuição do FPE
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) manifestou, em discurso nesta quinta-feira (30), seu apoio ao projeto que redefine os coeficientes individuais dos estados e do Distrito Federal para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O instrumento intergovernamental busca reduzir disparidades econômicas regionais.
O PLS 289/11 - Complementar, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), atualiza a fórmula de partilha, já que o dispositivo utilizado anteriormente foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2010, pois se baseava em critérios ainda de 1991. Cabe ao Congresso aprovar os novos parâmetros até o fim de 2012, explicou ainda o senador.
Pelo texto, serão considerados dados como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a renda per capita, a população, a superfície territorial, a proporção de unidades de conservação, as áreas indígenas, o Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de saneamento básico dos estados no novo cálculo. Hoje a distribuição é feita a partir dos seguintes critérios: 5% conforme a superfície territorial e 95% conforme a população e o inverso da renda per capita de cada unidade da federação.
O projeto manteve a reserva de 85% do montante do FPE a serem destinados às unidades da Federação localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de se garantir a essas áreas de menor desenvolvimento condições de redução das atuais desigualdades interregionais. Na opinião do senador, isso vai conferir à nova tabela de partilha do FPE a mobilidade temporal e a justiça redistributiva aos estados e ao Distrito Federal.
- Somos plenamente favoráveis a essa proposta apresentada. Se conseguirmos mobilizar o conjunto de senadores para essa matéria, vamos ter um incremento importante na participação dos pequenos estados, e especialmente os do Norte e Nordeste - disse.
O texto, explicou ainda, foi elaborado a partir das sugestões do grupo especial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, a matéria tramita na comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mas também será discutida na de Assuntos Econômicos (CAE).
Aníbal Diniz também apoiou a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) para redistribuir os royalties do petróleo para os estados não produtores.
30/06/2011
Agência Senado
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