Jayme Campos aponta urgência na reforma tributária e pede revisão do pacto federativo
O senador Jayme Campos (DEM-MT) reiterou, nesta quinta-feira (17), a necessidade de uma reforma tributária, tendo em vista que o setor produtivo e a classe trabalhadora têm sido penalizados com o excesso de impostos, taxas e contribuições em vigor no Brasil.
Jayme Campos disse ainda que o início de um novo mandato presidencial sempre confere ao titular do cargo a força e o momento oportuno para que se viabilizem as reformas imprescindíveis à governabilidade do país, "por mais polêmicas ou espinhosas que possam vir a ser".
- Ou se proporcionam as mudanças agora ou elas se tornam inviáveis, em face da conjugação de interesses que naturalmente configuram, assim como das relações que naturalmente se intricam e desgastam, no decorrer dos anos de um novo governo - avaliou.
Jayme Campos disse que é unânime a sensação de injustiça diante da "insana" carga de impostos, que chegou a quase um trilhão e trezentos bilhões de reais no ano passado (valor 16% maior do que no ano anterior). Ele apontou a "inequívoca previsão" de aumento da carga tributária para 2011.
- Mal o ano se inicia e já vamos nós chegando perto dos 200 bilhões de impostos arrecadados. Isto significa cerca de 160 milhões por hora, ou mais de 43 mil reais por segundo, sem que o brasileiro veja, nem de longe, a contrapartida na qualidade dos serviços públicos que lhe são prestados - afirmou.
Segundo cálculos da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a cifra arrecadada nestes dois meses corresponde a aproximadamente 330 milhões de salários mínimos, o que daria, segundo Jayme Campos, para construir em torno de oito milhões e duzentas mil casas populares; construir e equipar mais de 14 milhões de salas de aula; contratar por um ano mais de 14,5 milhões de professores ou 12 milhões de policiais. Ou ainda para construir dois milhões de quilômetros de redes de esgoto ou fornecer medicamentos para toda a população brasileira durante 75 meses.
O senador, no entanto, disse que a verdadeira reforma tributária não pode ser dissociada de uma revisão do pacto federativo. Em sua avaliação, na adequada repartição de receitas entre a União, estados e os municípios reside o sucesso de qualquer tentativa que se venha a fazer para abrandar a "injusta situação fiscal que vigora no país".
- Hoje, lamentavelmente, os municípios vivem em estado de miséria. Muitos, quase a maioria absoluta, vivem de repasse do FPE [Fundo de Participação dos Estados], que é bem aquém daquilo que deveria ser repassado. E isso dificulta sobremaneira, tendo em vista que falta saúde, falta educação, faltam políticas públicas que possam melhorar as condições de vida das pessoas que residem nos municípios brasileiros - afirmou.
17/02/2011
Agência Senado
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