Carlos Patrocínio pede orçamento impositivo
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) pediu que os parlamentares da próxima Legislatura lutem para que o orçamento da União seja impositivo, isto é, que o orçamento aprovado por deputados e senadores seja executado pelo governo federal em sua totalidade. Atualmente, o a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional é autorizativa, ou seja, o Poder Executivo pode ou não executar as despesas.
- Peço com denodo e afinco para que a peça orçamentária anual seja um instrumento impositivo, como é nas nações mais desenvolvidas - afirmou, durante sessão do Congresso realizada nesta quinta-feira (19). Acaba nesta Legislatura o mandato de Carlos Patrocínio, que não disputou eleição este ano.
O parlamentar pelo Tocantins parabenizou o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), que, de acordo com Carlos Patrocínio, -conseguiu satisfazer pelo menos a maioria da Casa-, mesmo dispondo de -recursos limitadíssimos-.
Carlos Patrocínio elogiou ainda, no projeto de lei do orçamento deste ano, a inovação que permite ao presidente da República fazer uma provisão de recursos visando o aumento do salário mínimo. O parlamentar disse que falar em aumento no Brasil -tem sido um tabu-, mas observou que ninguém é mais qualificado no país para tratar desse aumento do que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
19/12/2002
Agência Senado
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