Antonio Carlos Júnior diz que Congresso já reconhece a importância da autonomia do BC
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que embora a concessão de autonomia legal ao Banco Central (BC) para gerir a política de juros ainda enfrente forte resistência em diversas áreas do governo, o Congresso já está consciente da importância dessa medida. A autonomia do BC será um dos temas de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (9), por sugestão do senador, relator na comissão do projeto (PLS 72/07) que formaliza a autonomia da instituição.
- A autonomia concedida informalmente, como vem ocorrendo nos últimos tempos, pode ser retirada a qualquer momento. Por isso, fixar essa medida em lei é uma garantia contra eventuais interferências que os governos possam desejar fazer, com perda de credibilidade para o BC, aumento das incertezas dos investidores e redução do crescimento econômico - opina.
Desde seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sustentando a autonomia do BC sobre a política monetária - ainda que tornando público, de forma eventual, seu desagrado com as decisões sobre os juros. Na prática, o presidente vem sendo o fiador da independência da instituição, mas a formalização dessa autonomia depende de regras legais que protejam os mandatos do presidente e diretores da instituição, uma das medidas previstas no projeto que reorganiza o BC, de autoria do senador Artur Virgílio (PSDB-AM).
O presidente e os diretores seriam nomeados pelo presidente da República, depois de terem seus nomes examinados pelo Senado, para mandatos de quatro anos, admitindo-se a recondução. Eles só perderiam seus mandatos por renúncia ou se demitidos pelo presidente da República, desde que o ato seja devidamente justificado e aprovado pelo Senado.
Substitutivo
É também do senador Arthur Virgílio a segunda proposta em debate na audiência desta tarde, o PLS 102/07, que reorganiza o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Antonio Carlos Júnior apresentou à CCJ, em julho, substitutivo em que consolida esse projeto e o que se refere ao BC em um único texto, com alterações em diversos pontos - mantendo, em relação ao Banco Central, a idéia original de concessão de autonomia operacional.
- A medida é uma forma de blindar o Banco Central e garantir que, a médio e longo prazo, a instituição tenha um peso maior no controle da inflação e sobre a própria taxa de juros, que certamente tenderá a ser menor quando se elimina o componente de incerteza associado a dúvidas sobre a condução independente da política monetária - argumenta.
No substitutivo, o senador mantém o número atual de membros da diretoria do BC - o presidente e oito diretores. Arthur Virgílio previa uma redução para seis membros. O primeiro mandato, após a aprovação da lei, será de dois anos para três diretores, de três anos para três diretores e de quatro anos para dois diretores e o presidente. O objetivo da medida é garantir que parte da diretoria seja renovada durante o mandato de quatro anos do presidente da instituição.
Por entender que a autonomia do Banco Central também exige que os mandatos do presidente da República e da diretoria do BC não sejam coincidentes, o relator acrescentou ao projeto regra no sentido de que os mandatos da primeira diretoria após a aprovação da lei terminem durante o andamento da legislatura federal seguinte.09/12/2008
Agência Senado
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