APAES PODEM GANHAR RENDA DE TESTE DA LOTECA
Projeto de lei que destina às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva foi aprovado hoje (dia 14), por unanimidade,pela Comissão de AssuntosSociais do Senado, em reunião presidida pelo senador Beni Veras (PSDB-CE).
No seu parecer favorável à matéria, oriunda da Câmara dos Deputados, o senadorOnofre Quinan (PMDB-GO) destacou que conceder recursos às Apaes "é uma ação que deve ser assumida não só pela sociedade, mas também pelos organismos oficiais". Ele lembrou que, "para atender a iniciativa desse gênero é que foi criada a Loteria Esportiva, cuja renda líquida é obrigatoriamente destinada a aplicações de caráter assistencial, educacional e aprimoramento físico." O projeto será submetido ainda à deliberação do plenário.
PROTEÇÃO A PILOTOS
A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou na reunião de hoje projeto de iniciativa da Câmara que estabelece normas mais rigorosas de proteção ao trabalho dos tripulantes de aeronavesde serviços agrícolas. Pelo projeto, essa atividade será classificada no mais alto grau de insalubridade. A proposição também prevê exame médico daqueles tripulantes a cada três meses.
Segundo o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), "o projetoreveste-se de grande relevância, ao estabelecer normas que diminuem, no limite do possível, o contato dos aeronautas com os agentes químicos tóxicos, cuidando também da informação dos pilotos quanto aos riscos a que podem estar expostos e as maneiras de evitá-los". O projeto vai agora à votação no plenário.
MEDICAMENTOS
Por iniciativa do senador José Alves (PFL-SE), o presidente da comisão, Beni Veras, determinou que fosseremetido à ComissãoMista que analisa a medida provisória sobre o Plano Real (MP 1.004, atualmente) manifestoencabeçado pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais protestando contra a liberação da venda de remédios em estabelecimentos comerciais (supermercados, empórios, lojas de conveniência). O manifesto lembra que mesmo os medicamentos vendidos sem a exigência de receita necessitam da assistência de profissionais especializados para zelar por sua manipulação e armazenamento nos pontos de comercialização. E destaca que há 50 mil farmácias disseminadas por todo o país.
14/06/1995
Agência Senado
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