APROVAÇÃO DA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES DO CONGRESSO MARCA A SEMANA
Aprovando proposta do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o Plenário alterou seis artigos da Constituição para determinar que as duas Casas do Congresso só se reunirão conjuntamente para inaugurar a sessão legislativa, dar posse ao presidente da República, promulgar emenda constitucional e recepcionar chefe de Estado. Aprovada em segundo turno com 61 votos, a matéria depende agora da deliberação da Câmara.
De iniciativa do Ministério Público, foi aprovado projeto para criar procuradorias nos municípios de Resende, Itaperuna e São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro; Campo Mourão, Paranaguá e Ponta Grossa, no Paraná; Pelotas e Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul; e Lages e Tubarão, em Santa Catarina. O mesmo projeto cria outras 20 procuradorias em municípios ainda não especificados, as quais serão implantadas a critério do Ministério Público Federal.
Em turno suplementar, foi aprovado substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM) a projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que autoriza plebiscito na Amazônia para criação de três territórios - Rio Negro, Juruá e Solimões. A idéia de Mozarildo era juntar vários municípios carentes de serviços públicos para a formação de um novo estado, mas o Senado preferiu criar três territórios. A matéria ainda vai à deliberação da Câmara.
Com 44 votos favoráveis e sete contrários, o Senado aprovou a recondução de David Zylberstajn ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, para um novo mandato de cinco anos. O presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Navarro Guerreiro, também foi reconduzido ao cargo para um novo mandato de cinco anos. A decisão foi tomada por 46 votos contra cinco.
O Senado decidiu alterar a Resolução 78/98 da Casa para permitir às administrações estaduais obterem do governo federal a antecipação de receitas de royalties em prazo superior ao período de governo. De acordo com o projeto, esses recursos só poderão ser utilizados para capitalização dos fundos de pensão ou pagamento de dívidas junto à União.
Quarta-feira, o Plenário decidiu submeter a novo exame da Comissão de Assuntos Econômicos o projeto com que o senador Osmar Dias (PSDB-PR) deseja reduzir de 12% para 7% o ICMS cobrado nas operações interestaduais com farinha de trigo. O parlamentar argumenta que essa redução é essencial para baixar o preço da farinha no produto final que chega ao consumidor, mas vários senadores disseram que ainda não estão convencidos disso.
Um deles, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentou carta do secretário da Fazenda do Ceará, sustentando que a redução da alíquota prejudicará estados do Nordeste. O secretário será convidado a vir falar na CAE, quando a comissão reexaminar o projeto. O Senado também aprovou decretos legislativos renovando a concessão de funcionamento de dez emissoras em todo o país.
09/11/2000
Agência Senado
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