VAI PARA A CÂMARA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES DO CONGRESSO



Por unanimidade, o Senado aprovou, em segundo turno, proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso à inauguração da sessão legislativa, à posse do presidente da República, a promulgação de emenda constitucional e a recepção a chefe de Estado. Foram registrados 61 votos a favor da proposta, que agora vai para a Câmara.

Pelo texto, o Congresso não se reunirá nem para a apreciação de veto. Este, que hoje é deliberado pelo Congresso, será submetido à Casa iniciadora do projeto e, quando rejeitado, submetido à outra Casa. Rejeitado o veto pelas duas Casas, o texto da matéria vetada será encaminhado, pelo presidente da Casa na qual tenha sido concluída sua deliberação, ao presidente da República para promulgação.

Em defesa de sua iniciativa, Lúcio Alcântara disse que praticamente nenhum outro país tem um legislativo que delibera em sessões conjuntas. "Isso é quase restrito ao Brasil. Nos Estados Unidos, o Congresso só se reúne eventualmente, em ocasiões solenes, sendo todas as outras decisões em Casas separadas", informou ele.

Ao manifestar-se favorável à emenda, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), apelou para que, ao chegar na Câmara, a matéria não tenha o destino de tantas outras que ali demoram a ser votadas. Ele referiu-se à emenda que disciplina a edição de medidas provisórias e que já tramitou várias vezes entre as duas Casas, sem uma deliberação definitiva. E parebenizou Lúcio Alcântara pela iniciativa que reduz as sessões do Congresso.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a proposta de Alcântara visava sobretudo disciplinar de maneira mais eficaz a tramitação das matérias no Congresso. Ele citou como exemplo de tramitação difícil a proposta de lei orçamentária, dizendo que em sua apreciação no Congresso nem sempre problemas fundamentais da nação são discutidos.

Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a idéia de simplificar as sessões conjuntas do Congresso fortalece cada uma das Casas do Legislativo e fará com que cada uma examine com maior atenção as matérias que lhe são submetidas. Ele apelou ao Senado para que vote também proposta de sua autoria que obriga o presidente da República a trazer ao Legislativo a mensagem presidencial, que hoje é trazida pelo chefe da Casa Civil.

08/11/2000

Agência Senado


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