SENADO VOTA PROPOSTA QUE REDUZ AS SESSÕES DO CONGRESSO
Tratando-se de emenda constitucional, será aprovada se tiver três quintos dos votos dos senadores. Se for aprovada, precisará ainda ser votada em segundo turno, quando passará por mais três sessões de discussão. Aprovada em segundo turno, será enviada à deliberação da Câmara.
Com a alteração de seis artigos da Constituição, Lúcio Alcântara deseja que as duas Casas do Legislativo se reunam exclusivamente para a realização de atos de natureza política. Ele considera um equívoco o Congresso realizar tantas sessões conjuntas, inclusive para a apreciação da lei orçamentária e dos vetos do presidente da República.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) concordou plenamente com a idéia. Para ele, o bicameralismo é assunto mal resolvido no Brasil, porque não há adequada definição de atribuições das duas Casas do Legislativo. Conforme Péres, o Senado é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, enquanto a Câmara compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
Desse modo, argumenta ele, para haver plena compatibilidade entre a natureza da representação de cada uma das Casas e suas atribuições, caberia ao Senado tratar apenas de matérias relacionadas com a preservação do equilíbrio federativo. No entanto, diz Péres, o Senado exerce, no processo legislativo, praticamente as mesmas funções da Câmara - ora iniciando proposições legislativas, ora votando as proposições enviadas pelos deputados.
Também nesta quarta-feira, o Plenário delibera sobre mensagens do presidente da República designando os diplomatas Elim Saturnino Ferreira Dutra e Ricardo Luiz Viana de Carvalho para assumir as embaixadas do Brasil na Suécia e no Suriname. Delibera também sobre decretos legislativos autorizando o funcionamento das rádios São Patrício, de Ceres (GO) e Rede Mineira de Rádio e Televisão, de Uberlândia (MG).
17/10/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROPOSTA QUE REDUZ SESSÕES DO CONGRESSO SERÁ VOTADA NO DIA 8
SENADO VOTA NESTA QUARTA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES CONJUNTAS
SENADO VOTA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE REDUZ GASTOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES
VAI PARA A CÂMARA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES DO CONGRESSO
REINICIADA A DISCUSSÃO DA EMENDA QUE REDUZ AS SESSÕES DO CONGRESSO
APROVADA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES CONJUNTAS DO CONGRESSO