Aprovação do Estatuto da Cidade é defendida por Mauro Miranda
Mauro Miranda defendeu a idéia da sustentabilidade urbana, com a preservação do meio ambiente. De acordo com o senador, o Estatuto da Cidade trata de questões como a escassez de moradia, a precariedade do sistema de transportes e dos serviços de saneamento e energia elétrica, além do crescimento dos índices de violência e desemprego. O senador por Goiás mencionou também o déficit de cinco milhões de moradia.
O senador afirmou que o Estatuto da Cidade é o assunto mais importante atualmente discutido no Senado, e que influirá positivamente na qualidade de vida de todo o povo brasileiro.
- No Estatuto da Cidade, são regulados temas como a garantia a cidades sustentáveis, com o planejamento urbano, a oferta adequada de equipamentos urbanos e rurais e a produção de bens e serviços no limite da sustentabilidade ambiental - disse, apontando também para a gestão democrática, instituída pelo estatuto, e a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade.
Segundo o senador, que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o estatuto define bases para a regularização fundiária e para a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio cultural. Cidades com mais de 20 mil habitantes contarão, obrigatoriamente, com um plano diretor.
Em apartes, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) elogiou o Estatuto da Cidade, que é um projeto de autoria do falecido senador Pompeu de Sousa. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) saudou o trabalho de Mauro Miranda na relatoria do projeto no âmbito da CAS. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou a importância do Estatuto da Cidade, e lamentou que a matéria, "tão importante para o país, tenha ficado tanto tempo engavetada no Congresso".
11/06/2001
Agência Senado
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