Mauro Miranda destaca empenho dos municípios em implantar Estatuto da Cidade
Para ilustrar sua preocupação com o problema, Mauro Miranda informou que, nesta semana, 200 famílias sem teto invadiram uma área pública situada no Jardim Primavera, em Goiânia (GO). Enquanto invasores e autoridades públicas não negociam uma alternativa pacífica para a desocupação da área, ainda não regularizada pelo estado e que deveria abrigar uma escola, uma creche e um centro de apoio aos idosos, o senador sustenta que, se o Estatuto vigorasse há mais tempo, já teria sido encontrada uma saída para sua ocupação racional.
Diante do quadro exposto, Mauro Miranda diz que só resta ao poder público "a fundamental tarefa de disseminar aos quatro cantos os avanços contidos no Estatuto da Cidade e cobrar "coragem e arrojo" das autoridades municipais para executá-los". O senador goiano cobrou dos governos estadual e federal o compromisso de desenvolver políticas habitacionais e, assim, tenta minimizar o déficit de 6 milhões de moradias em todo o país.
Na sua opinião, a atenção dispensada pela União ao descompasso entre oferta e demanda habitacional tem sido "inócua". Segundo comentou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu para 2002 a "ridícula" meta de 16 mil casas construídas, marca elevada para 128 mil moradias graças a uma emenda de sua autoria.
Às vésperas de o PMDB definir seu candidato e programa para a sucessão presidencial de 2002, o senador goiano também cobrou do partido a inclusão da moradia como uma de suas principais bandeiras de campanha. Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) se mostrou solidário à preocupação de Miranda, defendendo que se atenda ao direito da população de morar com dignidade.
16/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mauro Miranda ressalta importância do Estatuto da Cidade
Mauro Miranda pede aplicação do Estatuto da Cidade
Aprovação do Estatuto da Cidade é defendida por Mauro Miranda
Estatuto da Cidade será lei em breve, prevê Mauro Miranda
Mauro Miranda destaca importância do Estatuto das Cidades
Mauro Miranda destaca resultados de municípios goianos no cumprimento da LRF