Aprovada a reestruturação de dívida da República do Congo
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (10), pedido de autorização para a assinatura de contratos de reestruturação de dívida da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville) com o Brasil, no total de US$ 352,6 milhões. A dívida de maior valor tem origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do mês passado.
Com o perdão de mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville pagará ao Brasil US$ 68,4 milhões. O acordo segue parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, instituição informal constituída pelos 19 países desenvolvidos cuja missão é ajudar financeiramente nações em dificuldade econômica.
Durante a discussão da matéria vários senadores da oposição se manifestaram contra a sua aprovação, em razão da existência de "um regime ditatorial e corrupto" no país africano, como também pelo fato de o Congo apresentar índices de crescimento econômico mais favoráveis do que o Brasil atualmente.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se disse contra o reescalonamento por entender que o país está muito longe de ser, do ponto de vista das instituições democráticas, “aquilo que o povo africano e a consciência universal preconiza”. Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que além da questão da ditadura, existem denúncias graves de lavagem de dinheiro do país africano no Brasil.
Aécio Neves (PSDB-MG) referindo-se “às inúmeras suspeições que recaem sobre o Congo” no que diz respeito à corrupção, anunciou que seu partido deverá pedir informações ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre financiamentos concedidos pela instituição a países estrangeiros, em especial a Angola e Cuba.
José Agripino (DEM-RN) também se disse contra à concessão do benefício ao Congo.
— Eu gostaria imensamente de ver as condições que foram oferecidas para a renegociação da dívida do Congo com o Brasil também valendo para os pequenos produtores do Nordeste e do Norte, de quem o governo está tomando a terra, com o oficial de Justiça nas portas das casas, porque não puderam pagar empréstimos — disse Agripino.
Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), José Agripino (DEM-RN), e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também se posicionaram contra a aprovação da matéria.
Em defesa do reescalonamento da dívida do Congo, o senador José Pimentel (PT-CE) recordou que no ano 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Congresso aprovou um perdão para 50% do saldo devedor do empréstimo. Do mesmo modo, Wellington Dias (PT-PI) lembrou que os recursos foram emprestados ao Congo ainda na década de 70 com a finalidade de financiar a exportação de produtos brasileiros.
- Nós estamos reestruturando dívidas que tiveram um sentido comercial para o Brasil, naquela época — disse Wellington Dias.
Defenderam ainda a aprovação da reestruturação da dívida, os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A mensagem da presidente Dilma Rousseff (MSF 39/2013) com o pedido de autorização integra um conjunto de iniciativas semelhantes que reescalona dívidas de países africanos no valor global de US$ 709,1 milhões. O objetivo, como explica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é permitir que esses países tenham condições de retomar sua trajetória de desenvolvimento e combater a pobreza.
Os outros países beneficiários são Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).
10/07/2013
Agência Senado
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