Aprovada criação do Instituto Nacional do Semi-Árido
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei de conversão (PLV 13/04) criando o Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa), que funcionará como um fomentador para o desenvolvimento científico e tecnológico do Nordeste, nas áreas de pesquisa de alimentos, melhoria do solo e adequação para o convívio com a seca. O projeto teve origem em medida provisória (MP 151/03) e agora vai à sanção presidencial.
O Insa será uma unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e funcionará em Campina Grande (PB). Entre seus objetivos, está o de promover a integração dos pólos socioeconômicos e ecossistemas estratégicos da região do semi-árido brasileiro, bem como realizar, executar e divulgar estudos e pesquisas para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável daquela região.
A idéia do governo é que a área de atuação do Insa abranja todo o semi-árido brasileiro, com extensão de 912 mil quilômetros quadrados, distribuídos em nove estados nordestinos, à exceção do Maranhão, e incluindo o norte de Minas Gerais, o que atinge uma população de aproximadamente 22 milhões de pessoas.
A maioria dos senadores votou alegando que não desejava posicionar-se contra o Nordeste, mas discordando da iniciativa governamental de criar o Insa por medida provisória. Eles sustentaram que a iniciativa deveria ter sido concretizada por meio de projeto de lei.
O relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou que não fazia nenhuma restrição à aprovação da matéria. Disse que a edição dessa medida provisória atendeu a antiga reivindicação da região do semi-árido, um ecossistema sempre associado à seca e à pobreza. Também disse que a localização do Insa em Campina Grande evidencia a importância desse município como centro tecnológico.
Considerando absurdo a criação do Insa por MP, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) comentou que "o que não é possível é que a Sudene não funcione e pense-se que esse Instituto do Semi-Árido vai funcionar". Na sua opinião, é preciso recriar a Sudene "e através dela fazer esse órgão funcionar". Ele também alegou que a Bahia tem a maior parte do semi-árido brasileiro, não se justificando que o instituto vá para outro estado.
O senador César Borges (PFL-BA) lembrou que foi compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recriação da Sudene. Em sua opinião, o Insa é uma providência paliativa, e outras iniciativas importantes, como a restauração da Sudene, é que deviam estar sendo apresentadas neste momento.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) argumentou que, mesmo havendo desconfiança quanto à criação do Insa, o Plenário não devia se deixar levar pelo desânimo e pelo pessimismo. "Temos que criar um contexto favorável sob o risco de esse instituto nascer natimorto", alertou Garibaldi. O senador José Agripino (PFL-RN) disse votar consciente de que estava diante de mais um factóide do governo.
Também se manifestaram na votação os senadores Efraim Morais (PFL-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heloísa Helena (sem partido-AL), Ramez Tebet (PMDB-MS), Ney Suassuna (PMDB-PB), Almeida Lima (PDT-SE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Mão Santa (PMDB-PI), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Marcelo Crivella (PL-RJ), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Heráclito Fortes (PFL-PI).
24/03/2004
Agência Senado
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