Aprovada em 1º turno PEC que prorrogada o fundo de combate à pobreza
O Plenário aprovou em primeiro turno por unanimidade nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/08 que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que se esgotaria este ano. A matéria deve ser votada em segundo turno ainda na noite de terça-feira.
De autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), e com apoio de outros 30 senadores, a PEC altera o artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para vigorar até 2010.
A PEC também altera o prazo estabelecido pela Lei Complementar 111/01 - ano de 2010 -, que dispõe sobre o mesmo fundo. A lei em que a proposta for transformada entrará em vigor na data de sua publicação.
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07/07/2010
Agência Senado
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