Prorrogada por tempo indeterminado vigência do Fundo de Combate à Pobreza
Proposta de emenda à Constituição (PEC 14/08) aprovada nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado por unanimidade - com 50 votos em primeiro turno e 52 votos em segundo - prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que se esgotaria este ano. A matéria segue para exame da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), e com apoio de outros 30 senadores, a PEC altera o artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para vigorar até 2010.
A PEC também altera o prazo estabelecido pela Lei Complementar 111/01 - ano de 2010 -, que dispõe sobre o mesmo fundo. A lei em que a proposta for transformada entrará em vigor na data de sua publicação.
O senador Antonio Carlos Júnior lembrou que a criação do Fundo de Combate à Pobreza foi um sonho do falecido senador baiano Antônio Carlos Magalhães "que o Legislativo transformou em realidade".
- Esse fundo permitiu que milhões de jovens carentes tivessem acesso a programas sociais, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família. As ações sociais do governo federal, dos estados e dos municípios transformaram-se com a criação do Fundo de Combate à Pobreza - afirmou Antonio Carlos Júnior.
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cujo substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu forma final à proposta aprovada em Plenário, o Brasil continua sendo, socialmente, um dos países mais desiguais do mundo, realidade que se choca com a atual importância do país no cenário internacional. Por esse motivo, devem ser incentivadas todas as iniciativas que visem a equacionar esse problema.
- Tentaram limitar em cinco anos, dez anos, 20 anos, mas o Senado optou sabiamente por deixar sem uma data. A partir do momento em que a pobreza não for mais um problema no Brasil, trataremos de fazer com que esse fundo não mais exista, mas hoje é importante que ele subsista - afirmou.
Durante a discussão da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou que o Fundo da Pobreza é responsável pela existência de programas de transferência de renda como conhecemos hoje, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET).
- Hoje temos uma assistência social institucionalizada, mas que precisará ainda de um grande tempo para que possa realmente erradicar a pobreza - disse.
Também saudaram a aprovação da matéria os senadores Marco Maciel (DEM-PE), José Agripino (DEM-RN) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Helena Daltro Pontual e Sílvia Gomide / Agência Senado
07/07/2010
Agência Senado
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