Aprovada emenda constitucional que permite acúmulo de cargos públicos por profissionais de saúde
A permissão do acúmulo de cargos públicos é hoje restrita a médicos e professores. A autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PC do B - RJ), acompanhou da mesa do Senado sua aprovação.
Vários senadores se pronunciaram sobre a proposição. Primeiramente, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) afirmou que a emenda irá "sanar uma grande falha no sistema de saúde, em que o médico ficava como privilegiado". Já o senador Tião Viana (PT-AC) disse que o sistema de saúde no Brasil só poderá ser erguido quando houver dedicação exclusiva dos profissionais. No entanto, anunciou voto favorável, seguindo diretriz partidária.
O senador Roberto Freire (PPS-PE), que sempre se posicionou contrário à matéria, também defendeu a dedicação exclusiva como essencial para um serviço público de qualidade. Para ele, é preciso acabar com o privilégio dos médicos, e não criar outros. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) considerou um equívoco dos profissionais de saúde lutarem pelo duplo vínculo, que vai aumentar a jornada de trabalho, em vez melhorar a remuneração, além dificultar a abertura de novas vagas.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Osmar Dias (PDT-PR), afirmou que a proposta, além de corrigir uma discriminação, torna mais acessível os serviços públicos de saúde. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) anunciou voto favorável por entender que a emenda irá melhorar as condições de trabalho e de atendimento dos profissionais.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) opinou que o ideal seria uma carga menor de trabalho e uma melhor remuneração. Para ela, porém, a PEC garante um serviço de melhor qualidade para as camadas menos favorecidas da população.
Assim como Carlos Patrocínio (PTB-TO), o senador Iris Rezende (PMDB-GO) afirmou que a emenda constitucional beneficiará regiões com carência de profissionais, principalmente no interior do país. Iris lembrou que o duplo vínculo não era obrigatório, mas uma opção que se dava aos profissionais, com o que concordou o senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
Para o senador Bello Parga (PFL-MA), a proposta restringe a oferta de empregos em uma fase de crise econômica. Relator da Assembléia Nacional Constituinte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) argumentou que a proposta corrige uma injustiça da Carta de 88. Já Lauro Campos (PDT-DF) afirmou que a dedicação exclusiva "não vale mais nada". Segundo ele, todos os funcionários públicos com dedicação exclusiva trabalham apenas meio expediente, porque "do contrário morrem de fome".
12/12/2001
Agência Senado
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