Aprovado acúmulo de cargos para profissionais de saúde militares
Militares das Forças Armadas poderão passar a acumular cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada. O benefício consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 122/2011) aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para dois turnos de votação pelo Plenário do Senado.
De iniciativa do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta pretende conter a “escalada de desligamentos” de médicos militares. No seu voto favorável à PEC, o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), não só considera esta pretensão justa, como também chama a atenção para a necessidade de valorização das Forças Armadas “para a preservação da democracia e da nossa soberania”.
Lopes também acolheu emendas encaminhadas pelo Ministério da Defesa no sentido de assegurar a prioridade do vínculo militar sobre outros eventualmente estabelecidos por seus profissionais de saúde. Desta forma, a PEC passou a determinar a transferência para a reserva do militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente.
Se a posse do militar da ativa ocorrer em cargo, emprego ou função pública civil temporária, ele permanecerá nos quadros das Forças Armadas. Mas, enquanto essa situação se mantiver, será promovido apenas por antiguidade na estrutura militar. A contagem do tempo de serviço nas Forças Armadas será dirigida apenas a este tipo de promoção na carreira e a transferência para a reserva. Depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, o profissional de saúde militar deverá ser transferido para a reserva.
10/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada emenda constitucional que permite acúmulo de cargos públicos por profissionais de saúde
Moka defende acumulação de cargos para militares que são profissionais da saúde
Eduardo Lopes quer permitir acúmulo de cargos também a professores militares
Governo aperta o cerco contra acúmulo ilegal de emprego por profissionais de saúde
Senado decide se profissionais de saúde podem acumular cargos
Promulgada emenda que autoriza profissionais de saúde militares a atuarem na área civil