Promulgada emenda constitucional que autoriza dois cargos públicos na área de saúde



Em sessão especial do Congresso, o presidente do Senado, Ramez Tebet, e da Câmara, Aécio Neves, promulgaram no início da noite desta quinta-feira (13) emenda constitucional que permite a acumulação de até dois cargos públicos por profissionais da área de saúde.

Até agora, apenas os médicos podiam ter dois empregos públicos. A emenda, que estará em vigor já nesta sexta (14), com sua publicação no Diário Oficial, estende a acumulação de cargos aos dentistas, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais da saúde.

A mudança constitucional foi proposta pela deputada Jandira Feghali (Pc do B-RJ), que esteve no Senado em todas as sessões que a matéria foi discutida e votada. Ela pondera que, ante os baixos salários pagos na área de saúde, é justo que todos os profissionais do setor, e não apenas os médicos, possam ter dois empregos em órgão governamental.

A emenda havia sido aprovada pelos senadores, em último turno, na quarta-feira (12), quando obteve 62 votos a favor, cinco contrários e duas abstenções. Muitos dos senadores que votaram a favor da matéria lamentaram os baixos salários dos médicos, dentistas e outros profissionais da saúde. Para eles, ao invés de se permitir dois empregos, os governos deveriam pagar salários melhores aos seus funcionários de saúde.

13/12/2001

Agência Senado


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