Aprovada pena maior para corrupção
A Comissão Mista de Segurança aprovou nesta terça-feira (12) o aumento da pena para os crimes de corrupção ativa e passiva, que será fixada entre dois e 12 anos de reclusão, além de multa, - atualmente a pena varia de um a oito anos de prisão. Conforme o texto, de autoria do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), só poderá se benefíciar da progressão de regime (por exemplo, sair do regime fechado para o semi-aberto) o condenado que devolver aos cofres públicos os recursos desviados ilegalmente.
- Quero impedir que o corrupto se aproveite das benesses da lei, sem que tenha ressarcido o Estado do dinheiro que não lhe pertence - afirmou Moroni Torgan.
Hoje, os criminosos punidos por corrupção, que não é considerado crime hediondo, após cumprirem um sexto da pena, têm direito aos benefícios da prisão semi-aberta ou aberta. O objetivo de Torgan é tornar mais dura a legislação penal.
Mas não foi este o entendimento de alguns parlamentares. O deputado Wilson Santos (PSDB-MS) disse que a legislação não deve conter nenhum dispositivo que permita benefícios no cumprimento das penas pelos chamados criminosos do colarinho branco. Ele disse ainda que o ressarcimento do dinheiro desviado deveria ser obrigatório, independentemente da concessão de vantagens aos condenados.
O deputado Marcos Rolim (PT-RS) defendeu alterações na legislação penal, a fim de criar condições parra que a devolução dos recursos seja prática corriqueira. No entanto, ele chamou atenção para uma tendência no Congresso da aprovação de propostas que agravam penas. Rolim disse que os parlamentares têm preferido o discurso "de natureza eleitoral", segundo ele, facilmente aceito pelo cidadão que não tem informações sobre o direito e sobre as experiências internacionais de combate à criminalidade. Na avaliação do parlamentar petista, o Brasil corre o risco de adotar medidas opostas as que vêm sendo tentadas pelas principais democracias do mundo.
- Estes países sabem que o encarceramento é uma das causas do crime. Nas prisões, o delinqüente se habilita a praticar crimes mais graves - disse o deputado.
De acordo com Rolim, entre os países democráticos apenas os Estados Unidos adotam caminho inverso. Como resultado, informou o deputado, naquele país há dois milhões de pessoas presas, com gastos anuais de US$ 2 bilhões.
12/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão propõe pena maior para a corrupção
Aprovada pena maior para seqüestro
Mozarildo propõe pena maior para corrupção nas áreas de Saúde e Educação
Aprovada pena maior para contrabando de armas
Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental
Aprovado aumento da pena para crimes de corrupção