Comissão propõe pena maior para a corrupção
Comissão propõe pena maior para a corrupção
A Comissão Mista de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta de pena maior para crimes contra a administração pública. O projeto do deputado Moroni Torgan, do PFL, aumenta o tempo de reclusão, que hoje é de um a oito anos, para dois a 12 anos, igual ao de crimes de peculato. O projeto também restringe o benefício de progressão da pena aos que repararem danos causados ao Erário.
Yeda prega cautela no lançamento ao Piratini
A deputada federal Yeda Crusius declarou ontem, em Porto Alegre, que, se dependesse do entusiasmo do PSDB, a sua candidatura ao governo do Estado já estaria em campanha nas ruas. Ela defendeu, porém, que a decisão deve ser racional levando em conta a necessidade que o PSDB tem de formar nominata forte para a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa. Yeda voltou a afirmar que está à disposição do partido para concorrer a qualquer cargo, mas enfatizou que aparece nas pesquisas de intenção de votos 'muito bem posicionada para disputar o Palácio Piratini'. Segundo a deputada, o comando nacional do partido ainda está avaliando a necessidade de candidatura própria no Rio Grande do Sul e buscando construir o palanque mais qualificado para o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. 'A minha candidatura tem substância e apoio nacional, mas a decisão deve ser discutida e respaldada por política de coligações', avaliou.
Conforme Yeda, a prioridade da campanha eleitoral no Estado é retirar o PT do governo. Ela mandou recado aos possíveis aliados na disputa. 'O PSDB sempre foi fiel e competente em suas coligações, mas nunca teve a contrapartida dos outros. Vamos aprender com disputas anteriores e unir forças', disse a deputada.
Troca de ameaças amplia confronto
Suspeita de manipulação de pesquisa e críticas à ação da BM podem gerar pedidos de expulsão no PT
O acirramento político entre os grupos que apóiam o prefeito Tarso Genro e o governador Olívio Dutra à prévia ao Piratini promete gerar processos de ambas as partes na comissão de ética do PT com pedidos de expulsão de filiados. A gota d'água foi a suspeita de manipulação do resultado de pesquisa favorável a Tarso e críticas sobre o confronto entre a Brigada Militar (BM) e membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Pinhal Alto, terça-feira. O deputado Ronaldo Zülke defende investigação rigorosa para apurar os responsáveis, que deverão ser afastados. Zülke acusou ontem o líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Estilac Xavier, de revelar informações confidenciais e de pôr o governo estadual em choque com movimentos populares. 'É fato gravíssimo vindo de vereador que lidera o governo. Essa prática deve ser afastada imediatamente. Se confirmada, é passível de expulsão', condenou Zülke. Segundo ele, o fato tem conexão com repetidas histórias de vazamento de informações. 'Estilac se presta a fazer muitas fofocas para atingir seus objetivos', disparou.
Estilac reagiu contra a ameaça de ser levado à comissão de ética e acabar afastado do PT. 'Não tenho medo de enfrentar a comissão ou de expulsão. Se isso acontecer, levaremos outros tantos conosco', respondeu o vereador. Para ele, as acusações são cortina de fumaça para encobrir o incidente entre a Brigada e o MAB. 'É sinal de desespero, pois ninguém gosta de estar mal nas pesquisas', declarou Estilac.
A tese foi repudiada pelo deputado Elvino Bohn Gass, que apontou irregularidades no levantamento. 'O questionário registrado no Tribunal Regional Eleitoral não é o aplicado, que contém pergunta sobre a possibilidade de Tarso deixar a prefeitura antes do tempo. Se a resposta fosse negativa, retirariam a questão do resultado final', sustentou Bohn Gass. O vice-presidente estadual, Paulo Ferreira, argumentou que não há nada no regimento proibindo a realização de pesquisas. Ferreira lembrou que declaração do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, comparando integrantes do PT a práticas ilegais também seria motivo para levá-lo à comissão de ética.
Igreja lança cartilha para orientar eleitores
O arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, lançou oficialmente ontem a Cartilha Eleitoral 2002. O compêndio, de sua autoria, foi apresentado em ato simbólico na Cúria Metropolitana. Na publicação de 24 páginas, dom Dadeus tratou do sentido da participação eclesial na vida pública. Teve o cuidado de não abordar questões de ordem estritamente partidárias, mas apontou aspectos para auxiliar no discernimento de candidatos e eleitores. 'Estou levando os fiéis à reflexão e à participação mais intensa neste grande momento político do Brasil', ressaltou.
A confecção das cartilhas eleitorais pelas dioceses foi sugerida pelo conselho permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil através do documento Eleições 2002. Dom Dadeus optou por participar diretamente da elaboração do material. 'Desejo que a campanha eleitoral se transforme em escola de educação cívica e renove as esperanças do povo', pregou. Na cartilha, o arcebispo metropolitano também fez questão de abordar a corrupção. 'O período de eleição é o momento de fazer exame de consciência para apurar a própria honestidade. Queremos uma sociedade em que todos sejam corretos', assinalou, destacando que espera dos candidatos competência e visão do bem comum.
Dom Dadeus defendeu que os candidatos apresentem propostas em benefício da sociedade. Segundo ele, eleger alguém representa a escolha de políticos competentes, honestos e fiéis. O arcebispo lamentou a falta de maturidade evidenciada nas atitudes de candidatos. 'Nossos partidos são muito frágeis. Ainda convivemos com freqüentes trocas por parte dos políticos', criticou. Para dom Dadeus, o Brasil precisa de partidos estáveis que representem a maioria, sem necessidade de alianças dos grandes com os nanicos porque o consenso não existe no regime democrático.
Bancada feminina pede aplicação da cota de 20%
Representantes da bancada feminina no Congresso se reuniram ontem com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, para tratar das eleições e da aplicação da exigência de 20% de candidatas. Deputadas e senadoras sugeriram que o TSE requisite a divulgação da política de cotas para candidaturas femininas às emissoras de rádio e TV no período que anteceder o prazo de realização das convenções partidárias.
Bordignon busca a lisura na prévia
O prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon, requisitou ontem ao presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu, envio de representantes para acompanhar a prévia ao governo do Estado no município. Gravataí é o segundo maior colégio eleitoral do partido, com mais de 1.600 votos. Conforme Bordignon, o prefeito Tarso Genro terá na cidade vantagem superior a mil votos sobre o governador Olívio Dutra, o que poderá decidir a disputa. Grupo pró-Olívio enviará funcionários do alto escalão do governo para acompanhar a votação em Gravataí, desagradando ao prefeito. 'Trata-se de operação para tentar impugnar o pleito no município, que será favorável a Tarso', acusou Bordignon.
Inocêncio protocola ação contra tucano
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, apresentou ontem na secretaria-geral da mesa diretora representação contra o secretário-geral do PSDB, deputado federal Márcio Fortes, por suspeita de autoria de dossiê contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A ação se baseia em reportagens que atribuem ao deputado a responsabilidade por atos ilícitos de espionagem política, mediante gravações e escutas ilegais de telefone com 'o intuito de denegrir adversários do candidato de sua predileção à Presidência da Re pública'. Inocêncio disse que, se forem confirmados os fatos relatados na representação, Fortes poderá perder o mandato por falta de decoro parlamentar. Dez deputados assinaram o documento, mas a adesão poderá passar de 90.
Lerner se diz guardião da reaproximação com PSDB
O governador do Paraná, Jaime Lerner, do PFL, transformou ontem a inauguração de complexo de pontes em defesa do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele prega o apoio ao Planalto enquanto a executiva do partido quer manter o afastamento. Lerner se autodenominou guardião da aliança entre PFL e PSDB. 'Se Lerner tiver de optar entre o PFL e FHC, escolherá a segunda opção', afirmou o secretário da Casa Civil do estado, Alceni Guerra.
PFL entra no STF contra padronização de alianças
O PFL ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de inconstitucionalidade contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que obriga os partidos a repetir nos estados as coligações à Presidência. Os partidos de oposição (PT, PC do B, PSB, PPS e PL) protocolaram quarta-feira ação idêntica, com pedido de liminar. O advogado do PFL, Admar Gonzaga, disse que a resolução atinge a todos os partidos e altera o processo eleitoral.
PL não apoiará ao Planalto se continuar regra do TSE
O PL decidiu ontem que não apoiará nenhum candidato ao Planalto se for mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de padronizar as coligações. O senador José Alencar, já cotado a vice de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e de Anthony Garotinho, do PSB, intensificou as articulações em Minas para disputar a sucessão do governador Itamar Franco, do PMDB. Com essa estratégia, o PL espera dobrar o número de deputados federais.
PMDB publica resolução que cancela a disputa
O PMDB oficializou ontem o cancelamento da prévia que escolheria o candidato à Presidência da República do partido. A disputa estava marcada para domingo. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente, deputado federal Michel Temer, e pelo secretário-geral do PMDB, deputado federal João Henrique, o documento também torna sem efeito todos os atos partidários referentes à prévia.
Santa Maria terá o último debate
O governador Olívio Dutra e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, realizam hoje, a partir das 19h, em Santa Maria, o último debate antes da prévia de domingo que escolherá o candidato do PT ao governo do Estado na eleição deste ano. O debate deve ocorrer em clima de confronto depois das acusações entre membros do partido. As pré-candidaturas têm representantes fortes em Santa Maria. O prefeito do município, Valdeci Oliveira, defende a reeleição de Olívio enquanto o vice Paulo Pimenta apóia a indicação de Tarso. Segundo a executiva estadual, 80 mil filiados estão aptos a votar na prévia. O presidente David Stival estima que a metade irá participar da disputa interna.
Simon recebe apelo do grupo Mulher
O grupo PMDB Mulher de Porto Alegre encaminhou ontem documento com apelo ao senador Pedro Simon para que aceite disputar o governo do Estado. A presidente do movimento, Eunice Flores, argumentou que o senador tem as melhores chances eleitorais de chegar ao Palácio Piratini. 'A sua candidatura é considerada imbatível até pelos adversários', ressaltou Eunice. Conforme ela, o senador empolgará os gaúchos e garantirá campanha vitoriosa ao PMDB. 'Simon, que sempre esteve à frente das lutas históricas, nunca virou as costas para nós e não será desta vez que ele fará isso', ressaltou Eunice.
Tarso diminui valor da pesquisa
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, apelou ontem publicamente para que os militantes do PT não votem baseados em pesquisas na prévia que escolherá o candidato ao governo do Estado. Ele salientou que o levantamento encomendado pelo grupo que apóia a sua candidatura não deveria romper o círculo de filiados e não buscou alterar o resultado da disputa interna. 'No nosso partido, pesquisa não orienta votos, mas não há norma que impeça esse recurso. Se existisse, seria pré-histórica', destacou. Para Tarso, a intenção dos defensores da reeleição do governador Olívio Dutra de levar integrantes de sua base de apoio à comissão de ética do partido é 'recurso da disputa política'. Ele advertiu, porém, que 'não serão aceitos argumentos que baixem o nível do debate nem adjetivos que desqualifiquem companheiros', referindo-se à declaração do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, que acusou adversários do grupo pró-Olívio de 'roseanar' a prévia. Segundo Tarso, a comparação a métodos aplicados pela governadora do Maranhão para subir nas pesquisas é linguagem estranha e imprópria à prática do PT. 'Koutzii deveria ter usado essa agressividade e energia para dar sustentação política ao governo nos últimos três anos. Coisa que não o fez', criticou.
Na avaliação do prefeito, a 'exacerbação de ânimos' está ocorrendo porque ele deverá vencer a prévia. Tarso ainda voltou a defender a pluralidade, dizendo que vai lutar por um vice do campo oposto caso seja o candidato. Acrescentou que apoiará Olívio se os filiados optarem pela reeleição.
Artigos
Ética para o doente
Roberto Velloso Eifler
O paciente, curado, estava pronto para deixar o hospital. Era sexta-feira e a família chegara para buscá-lo. De repente, a surpresa: o médico esquecera-se de assinar a alta. Tentaram localizá-lo em vão. Apelaram então para o corpo clínico do hospital. Mas como aquele médico, coincidentemente, não pertencia ao corpo clínico, a resposta foi de que seria antiético interferir no caso. Depois de muita procura, a família encontrou um médico compadecido que se dispôs a avaliar o paciente e assinar a alta, livrando-o de permanecer desnecessariamente baixado até segunda-feira.
Esse caso, ocorrido em Porto Alegre, sintetiza situações que se repetem, infelizmente com certa freqüência, e que configuram desrespeito pelo doente. Os médicos valorizam a relação com os outros médicos e com seus próprios pacientes, mas se enchem de melindres ante pacientes alheios. Insegurança e corporativismo se travestem de ética para justificar esse procedimento. Ora, a primeira ética do médico - se é que existe hierarquia em ética - é para com o doente. A missão do médico é curar e suavizar a dor. Isso engloba as circunstâncias que envolvem o tratamento. No caso citado, se o médico do paciente cometer o deslize de não assinar a alta, outro médico tem não só o direito, mas o dever de assumir a responsabilidade. O interesse do doente está em primeiro lugar.
Por essas e por outras é que médicos europeus e norte-americanos divulgaram no mês de fevereiro um novo código de conduta profissional, atualizando o juramento de Hipócrates. Fruto de uma cooperação anglo-americana e publicada em The Lancet e nos Annals of Internal Medicine, endossado por várias sociedades e federações médicas, essa reformulação do guia de conduta procura adaptar-se ao mundo moderno, às novas tecnologias e aos novos direitos do doente como interlocutor e consumidor.
Está mais do que na hora, aqui no Brasil, de mudarmos a ênfase da relação médico-paciente para a relação médico-doente, visto esse como um ser que sofre e cujo direito ao atendimento se sobrepõe aos compromissos com uma malha burocrática e corporativa que se estende do porteiro ao médico e que emperra a missão sagrada da medicina.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
PSB BALANÇA
Durante o 'Guerrilheiros da Notícia', ontem, na TV Guaíba, Jaime Keunecke lembrou que o secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, resiste à pressão de Anthony Garotinho para que o PSB tenha candidato próprio ao governo do Estado por dever de lealdade a Olívio Dutra. Acrescentou que, se na prévia de domingo Tarso Genro vier a ganhar, esse compromisso poderá ser alterado. Diante do que afirmou Keunecke, Beto, presente ao programa, confirmou que tem muita lealdade ao governo de Olívio Dutra. Quanto à segunda hipótese, não desmentiu. O desejo de Garotinho foi manifestado quando esteve em Porto Alegre no dia 7 deste mês. O governador do Rio disse repetidas vezes que quer ver Beto como candidato ao Palácio Piratini.
AGORA É TARDE
O presidente regional do PT, David Stival, assumiu ontem o papel de agente de paz. Em nota à militância, exige que 'todos cessem imediatamente a reprodução e repercussão de fatos lamentáveis'.
INCONFORMADOS
Ex-pedetistas que entraram no PT em março de 2001 lançam hoje nota de protesto contra direção nacional, que os excluiu da lista de eleitores na prévia. Estão inconformados e botam boca no trombone.
AO SEU LADO - Tarso Genro teve recepção de estadista, ontem à tarde, no Aeroporto Salgado Filho. Secretários municipais, assessores, parlamentares e coordenadores da campanha estavam eufóricos esperando retorno do candidato, que participou de encontro nacional de prefeitos em Campinas. Disse que, mesmo distante, seu telefone não parou. Foram mais de cem ligações de solidariedade 'pelas agressões que sofri dos adversários'.
ADIAMENTO
O Movimento por um Pólo de Esquerda, formado por egressos da Articulação de Esquerda e liderado por Jorge Branco, adiou para depois da prévia o lançamento oficial de seu manifesto de fundação. Pelo tom explosivo, só levantaria chamas no PT.
DETALHES FINAIS
As coordenações das campanhas de Olívio Dutra e Tarso Genro à prévia dedicam-se, desde ontem, às operações de boca-de-urna e fiscalização da votação. Equipes estão escaladas e mobilizadas para as tarefas que se estenderão por todo o RS.
DE OLHO
Sobre apoio do PFL, Ciro Gomes sentencia: 'Não sou bobo'. Porém, os sete minutos diários de propaganda dos liberais em rádio e TV funcionam como atrativo para os líderes dos partidos que o apóiam. Por enquanto, fica em banho-maria.
NA HORA
Sistema on line de emissão imediata de títulos eleitorais, criado pela Secretaria de Informática do TRE gaúcho, é adotado por 21 estados.
DEFINIDOS
Foram escolhidos os juízes eleitorais de Porto Alegre. Para a 1a Zona, Judith dos Santos Mottecy e, para a 113a Zona, Paulo Roberto Félix. A 158a Zona permanece vaga. Como juízes auxiliares do TRE atuarão o desembargador Ranolfo Vieira, a juíza Isabel de Borba Lucas e o desembargador federal Vilson Darós.
COTADOS
Caberá ao diretório nacional do PDT escolher membros da comissão provisória que assumirá executiva regional do final do mês até novembro. Para presidência, mais cotados são Romildo Bolzan Júnior e Gabriel Fadel. Atendem ao requisito: não concorrerão às eleições de outubro.
APARTES
Ordem na cédula da prévia: nº 1 - Olívio Dutra; nº 2 - Tarso Genro.
De Paris, José Sarney critica 'golpe armado' contra a filha. Deve retornar com uniforme de guerra.
Conselho Estadual do Direitos da Mulher vai se tornar lei este ano. Iniciativa da deputada Maria do Rosário.
Técnicos da Secretaria da Fazenda cobram antiga reivindicação: definir em lei todas as suas tarefas.
Vereador Sebastião Melo faz pronunciamento na sessão da Câmara hoje. Será o mesmo que acender um fósforo ao lado de balde de gasolina.
PSB incentiva o prefeito de Esteio, Vanderlan Vasconcelos, a concorrer à Assembléia Legislativa.
Bom Dia com Jurandir Soares, das 6h às 7h30min de hoje, na Guaíba.
Deu no jornal: 'PFL pára Congresso e afeta governo'. Aplica o verbo vingar em todos os tempos.
Amargurado, fundador do PT comentava na Praça da Matriz: quando um não quer, dois não brigam.
Editorial
A POLÊMICA DOS TRANSGÊNICOS
A polêmica em torno dos transgênicos voltou ao primeiro plano em razão da aprovação, pela comissão especial da Câmara, do substitutivo do deputado-relator, Confúcio Moura, do PMDB-RO, que autoriza o plantio e a comercialização no país de alimentos geneticamente modificados. A proposição que foi aprovada pela Comissão e que será, portanto, submetida a votação em plenário na Câmara e também no Senado, estabelece que a liberação de produtos geneticamente modificados dependerá da autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Exige, também, que os alimentos destinados ao consumo humano ou animal contenham em seu rótulo informações sobre os ingredientes modificados, cabendo a fiscalização aos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Inconformados com a aprovação do substitutivo pela comissão especial, manifestantes, estimulados por deputados de oposição, invadiram o recinto e partiram para a agressão física de integrantes da comissão, provocando grande tumulto e a intervenção da segurança da Câmara.
Dos protestos participaram ativistas do Greenpeace e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, numa demonstração inaceitável de truculência. Essa forma de agir não é, evidentemente, a melhor estratégia para impedir que sejam suspensas no Brasil as restrições que impedem atualmente a comercialização e o plantio de sementes geneticamente modificadas, objeto de questionamento judicial, ainda pendente de julgamento. A polêmica sobre transgenia, pelas posições radicais e conflitantes dos que a defendem e dos que a condenam, chega até mesmo a dividir especialistas e cientistas.
A maioria da comunidade científica se tem manifestado favorável ao emprego das práticas transgênicas. Naturalistas e ambientalistas, aferrados a opiniões dos que entendem insuficientes as pesquisas até agora realizadas, condenam, e de forma radical, toda e qualquer medida, como a que agora foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, favorável ao plantio e à comercialização de sementes geneticamente modificadas. Mesmo assim, será quase impossível impedir o avanço da ciência em favor da transgenia, ainda mais quando utilizada para a melhoria de sementes de produtos alimentares e na elaboração de medicamentos.
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03/15/2002
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