Aprovada redefinição de funções do DNOCS



Acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação da medida provisória que redefine as funções do Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNCOS). A intenção do governo era extinguir o órgão, mas comissão nomeada pelo governo para estudar as políticas de combate à seca pinou por sua reestruturação. Entre as modificações, a MP determina a substituição do Conselho de Administração por um Conselho Consultivo de maior representatividade, congregando os estados e a União.

A medida provisória também autoriza a doação dos açudes aos estados, juntamente com a área de terra correspondente às respectivas bacias hidrográficas. O DNOCS poderá ceder aos estados, com ônus para a União, os servidores necessários a continuidade dos serviços.

07/02/2001

Agência Senado


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