Aprovada redução de prazo de reconhecimento de divórcio realizado no exterior
Logo após a abertura dos trabalhos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os senadores do colegiado aprovaram parecer favorável a projeto da Câmara que altera o Código Civil Brasileiro na questão do divórcio. Pela proposta, relatada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), fica reduzido de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, do divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A matéria ainda será examinada em Plenário.
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21/05/2009
Agência Senado
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