Aprovada redução na alíquota de ICMS da farinha de trigo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de resolução do senador Osmar Dias (PDT-PR) que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente nas operações interestaduais com a farinha de trigo de 12 para 7%.
A redução visa dar competitividade à farinha de trigo brasileira, que vem sendo vendida a um preço mais elevado que a farinha vinda do Mercosul, principalmente da Argentina, onde o produto recebe incentivos fiscais do governo.
Segundo Osmar Dias, "a elevada carga tributária incidente sobre os produtos nacionais está ameaçando seriamente a continuidade das operações de empresas nacionais produtoras de farinha de trigo. Enquanto nossos moinhos não gozam de qualquer benefício fiscal nas vendas para o mercado interno, os produtores estrangeiros, notadamente os do âmbito do Mercosul, recebem dos seus governos uma série de incentivos voltados para a exportação".
A CCJ decidiu ainda rejeitar outro projeto de resolução de Osmar Dias, que pretendia revogar a Resolução nº 95 - que reduziu de 7 para 4% a alíquota do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, de carga e mala postal nos vôos iniciados nos estados do Sul e Sudeste, e de 12 para 4% nos demais casos.
19/06/2002
Agência Senado
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