Aprovadas emendas de Bernardo de Souza ao projeto do fundo da cultura
A Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta tarde (04/12) três emendas do líder da bancada do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, ao Projeto de Lei 279/01, que cria o Fundo de Apoio à Cultura. Outras alterações no texto do projeto do Executiva, sugeridas pelo parlamentar, acabaram prejudicadas em virtude da aprovação de requerimento de preferência apresentado pela bancada governista.
A emenda de número 4, aprovada com 41 votos favoráveis e um contrário, procurou adequar às regras da Lei de Incentivo à Cultura, com suas modificações instaladas pela Lei 11.598/01, de autoria de Bernardo de Souza, a redação do artigo que trata da seleção de trabalhos a serem contemplados com recursos do fundos.
Do texto original, foi retirada a atribuição de seleção dos trabalhos a serem financiados pelo Fundo de comissão, cuja criação está prevista no PL. "Não há especificações sobre a forma de composição desta comissão, do método de escolha de seus componentes, nem dos critérios para a escolha dos projetos culturais", criticou, ao comentar o requerimento da bancada do Governo.
Outra mudança acatada pelo plenário, por unanimidade, trata do processo de escolha da Comissão de Seleção. Na proposta do Executivo, fica restrito às entidades culturais o acesso à documentação referente à composição da instância de escolha dos projetos culturais. A emenda do líder da bancada do PPS amplia a "qualquer pessoa física ou jurídica" o direito a obter informações, dados e documentos sobre os procedimentos de seleção.
Arrecadação
A terceira emenda aprovada pelos deputados amplia os limites de composição do Fundo de Apoio à Cultura, desvinculando-os das receitas previstas como excesso de arrecadação, de onde viriam parte de seus recursos, conforme o texto original.
Segundo Bernardo de Souza, o Balanço Geral do Estado de 2000 evidencia que os recursos que compõem os 32 fundos estaduais, totalizando R$ 500 milhões, não foram usados, mas também não estão disponíveis, porque acabaram sendo utilizados no Caixa Único. "Por que o Fundo da Cultura teria um destino diferente dos demais? Não estou duvidando da boa-fé dos governantes, mas aqui não votamos discursos, nem declarações de intenções", sentenciou.
Também foi aprovada, por unanimidade, emenda apresentada pelo líder da bancada ao PL 278/01, de autoria do Executivo, que altera a organização, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Cultura.
A proposta do parlamentar inclui a participação de representantes dos produtores culturais no processo de eleição dos Conselheiros. Além disso, estabelece mandato de dois anos para todos os integrantes do Conselho, ao contrário do que determinava a proposta original, na qual os indicados pelo Governador teriam mandato mais longo do que os escolhidos pelas entidades culturais.
12/04/2001
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