LDO: Governador acata 56 emendas de Bernardo de Souza
O parlamentar também sugeriu tratamento tributário diferenciado à Macro Região Norte do Estado, que também se enquadra nessa situação. Esta proposta constou em duas emendas, que receberam parecer favorável do relator da LDO, deputado Adilson Troca (PSDB), acatado pelo plenário da AL. Implementar uma política tributária diferenciada para setores econômicos e municípios em situação de desigualdade pode contribui para o crescimento harmônico do Estado, observou.
Outra emenda do parlamentar voltada à Zona Sul é a que introduz como prioridade de ação estatal a atenção especial às cidades, localidade e monumentos reconhecidos por lei como patrimônio cultural do Estado. A proposta é direcionada à preservação dos acervos localizados nos municípios declarados patrimônio cultural do Estado, através das Leis 11.449/00, relativa a Pelotas, e 11.585/01, dirigida a Rio Grande, São José do Norte, Piratini, Jaguarão e Mostardas, e a Vila Santa Isabel do Sul, em Arroio Grande. Também são de autoria do parlamentar as emendas que preveem a viabilização do ramal ferroviário ligando a região metropolitana à zona Sul e a que sugere a realização de estudos sobre a estadualização de estradas de interesse regional.
Várias idéias do parlamentar, transformadas em emendas à LDO de 2000, foram incorporadas no texto original do projeto do Executivo, através da reprodução total ou parcial da proposta. É exemplo do primeiro caso a emenda que previa a implementação de cadastro das propriedades rurais sem energia. O desenvolvimento de formas alternativas de produção e transmissão e produção de energia está entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar como emenda incorporada ao texto original com texto semelhante.
Bernardo de Souza apresentou 126 emendas. Destas, 61 obtiveram parecer favorável do relator, deputado Adilson Troca (PSDB), sendo que 17 foram consideradas prejudicadas e 48 receberam parecer contrário.
O prazo fatal para apreciação das emendas vetadas pelo governador termina em 30 de agosto. Caso não tenham sido examinados em plenário, até esta data, os vetos passam a obstruir a pauta de votações.
08/19/2002
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