ORDEM DO DIA/Aprovadas mudanças na Febem
A ordem do dia dentro da sessão plenária desta tarde começou com a retomada da apreciação do projeto do Executivo que pede autorização para contratar emergencialmente 197 servidores para a Superintendência de Portos e Hidrovias, interrompida na última sessão com ordem do dia. Colocada em votação, a proposta do Executivo foi aprovada, recebendo 37 votos a favor e 5 contra.
Seguindo o acordo firmado durante reunião da Mesa com os líderes de bancadas, hoje pela manhã, foi colocado em discussão o projeto do governo que estende aos servidores do quadro de pessoal, as vantagens obtidas pelos celetistas em juízo trabalhista, concedendo parcela pecuniária a título de vale-refeição ou alimentação.A matéria foi aprovada por 43 votos a favor e nenhum contra, com emenda do deputado Bernardo de Souza.
Febem
Depois disso, entrou em discussão o projeto que altera a Febem, processo que começou com o debate das emendas. A proposta propõe alterações na lei que em 1969 criou a Febem (Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor), desmembrando as atribuições da instituição e constituindo outras duas fundações: uma denominada Fundação de Atendimento Sócio-Educativa, especializada na execução das medidas sócio-educativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes infratores, e a outra chamada de Fundação de Proteção Especial, voltada às medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. As fundações terão autonomia e serão vinculadas à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
O projeto recebeu seis emendas.
05/07/2002
Artigos Relacionados
Aprovadas mudanças no PPA
Aprovadas mudanças na Cofins
APROVADAS MUDANÇAS NA CARREIRA DE DIPLOMATA
Aprovadas mudanças em leilão de veículos apreendidos
Aprovadas mudanças em contratos de publicidade com o governo
Aprovadas mudanças no Plano Nacional de Viação