Aprovado acordo entre Brasil e Uruguai que beneficia residentes das suas fronteiras
Os senadores aprovaram o texto do acordo firmado entre os governos do Brasil e do Uruguai para permissão de residência, estudo e trabalho para pessoas que residem em regiões fronteiriças dos dois países. O acordo foi celebrado em agosto do ano passado. A qualidade de fronteiriço poderá ser outorgada por cinco anos, prorrogável por prazo indeterminado, valendo exclusivamente nos limites da localidade para a qual foi concedida.
Pelo acordo, compete ao Departamento de Polícia Federal do Brasil e à Direção Nacional de Migrações do Uruguai conceder o documento especial de fronteiriço. A matéria vai à promulgação.
É a seguinte a relação de vinculação das localidades fronteiriças:
1 - Chuí, Santa Vitória do Palmar/Balneário do Hermenegildo e Barra do Chuí (Brasil) a Chuy, 18 de Julho, Barra de Chuy e La Coronilla (Uruguai);
2 - Jaguarão (Brasil) a Rio Branco (Uruguai);
3 - Aceguá (Brasil) a Aceguá (Uruguai);
4 - Santana do Livramento (Brasil) a Rivera (Uruguai);
5 - Quaraí (Brasil) a Artigas (Uruguai);
6 - Barra do Quaraí (Brasil) a Bella Unión (Uruguai).
Cartagena
O Plenário do Senado também aprovou nesta quinta-feira (20) o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal (Canadá) em 29 de janeiro de 2000.
A exposição de motivos do Poder Executivo ressalta a importância crucial que têm para a humanidade os centros de origem e os centros de diversidade genética, bem como o fato de a biotecnologia moderna oferecer um potencial considerável para o bem-estar humano, se for desenvolvida e utilizada com medidas de segurança adequadas para o meio ambiente e a saúde humana.
20/11/2003
Agência Senado
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