APROVADO ACORDO ENTRE BRASIL E CINGAPURA SOBRE SERVIÇOS AÉREOS
O texto do Acordo sobre Serviços Aéreos firmado em outubro de 1997 entre os governos do Brasil e da Cingapura obteve, nesta segunda-feira (dia 22), a aprovação do plenário do Senado, que referendou parecer favorável à matéria elaborado pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO).Para o senador, com o acordo os dois países contarão com um elenco de medidas legais e técnicas cujo objetivo é fazer crescer os serviços aéreos de passageiros e carga. Como exemplo, ele referiu-se à simplificação dos controles sobre concessões de direitos (sobrevôo, escala, embarque e desembarque), operação de serviços, aspectos aduaneiros do material utilizado, bagagem de passageiros e carga com trânsito por áreas reservadas.Quanto ao item "segurança contra atos de interferência ilícita", o relator salientou que o acordo engloba todas as convenções internacionais já assinadas pelo Brasil a partir de 1963, de modo que os dois países comprometeram-se a tomar as medidas preventivas necessárias à realização de operações aéreas seguras.
22/06/1999
Agência Senado
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