Aprovado em último turno confisco de terras onde houver trabalho escravo
A emenda será agora examinada pela Câmara dos Deputados, onde terá de ser submetida a duas votações para ser aprovada. O projeto altera o artigo 243 da Constituição que já estabelece o confisco de fazendas usadas no plantio de maconha e outras drogas psicotrópicas. O mesmo artigo irá prever que os bens encontrados nas terras desapropriadas serão revertidos em favor de programas de combate ao trabalho escravo.
O senador Ademir Andrade informou em discurso que, de 1999 até maio último, a fiscalização do Ministério do Trabalho constatou que 1.662 pessoas estavam submetidas a trabalho escravo, quase sempre em fazendas do interior da Amazônia. O estado com o maior número de denúncias é o Pará, seguido de Mato Grosso e Maranhão. O próprio governo, no entanto, acredita que o número deve ser quatro meses maior, pois nem sempre o trabalho escravo chega ao conhecimento das autoridades.
Ademir lamentou que, após uma denúncia deste tipo de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho demorem de 20 a 30 dias para fiscalizar a fazenda e, nesse tempo, os fazendeiros costumam ser informados e retiram os trabalhadores da área. O Ministério chegou a flagrar reincidência de fazendeiros na prática do trabalho escravo. Ele lamentou que, nas duas condenações pela Justiça deste tipo de exploração do trabalho, em uma o proprietário foi obrigado a pagar cestas básicas para os empregados. "Não sou contra o uso de penas alternativas para crimes de menor importância, mas para este caso é um absurdo."
O trabalho escravo pode ser caracterizado quando o fazendeiro busca pessoas em outras regiões, não assina carteira e obriga os trabalhadores a comprarem comida que ele oferece, sempre a preços elevados. Deste jeito, o trabalhador nunca consegue pagar sua dívida em comida e até em equipamentos de trabalho, como enxadas, foices ou combustível para motosserra. A pessoa se torna refém da dívida e tem de continuar trabalhando, geralmente sob a vigilância de jagunços.
31/10/2001
Agência Senado
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