Emenda que confisca terras onde há trabalho escravo volta ao Plenário



A proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que destina à reforma agrária as terras onde ficar constatada a exploração de trabalho escravo volta ao Plenário nesta quinta-feira (25) para discussão em segundo turno. A emenda, que foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, prevê a expropriação sem direito a qualquer indenização para fazendas onde exista trabalho escravo.

O Plenário aprecia também o requerimento de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que solicita que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de auditoria sobre o contrato entre a Petrobras e a Companhia Marítima, empresa responsável pela construção da plataforma P-36. A plataforma, a maior do mundo, afundou na Bacia de Campos (RJ), matando 11 trabalhadores. Geraldo Cândido quer que o TCU inspecione a atuação da empresa Brasoil e indique a função da The Law Debenture Trust Corporation (Cayman) Limited no referido contrato.

Também serão votados em Plenário projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento das seguintes rádios comunitárias: Associação Comunitária Novos Tempos, de Antônio João (MS), Associação Comunitária Seabrense de Comunicação, de Seabra (BA), Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense, de Miguelópoles (SP) e Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário (ES).

24/10/2001

Agência Senado


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