Tebet: projeto sobre Imposto de Renda poderá ser aprovado em até 72 horas



O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou, no final da manhã desta quinta-feira (13), que o projeto de lei aprovado na Câmara destinado a corrigir a tabela do imposto de renda, recém-chegado ao Senado, poderá ser aprovado em até 72 horas. O regime de urgência urgentíssima solicitado pelos líderes partidários para a matéria foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira.

- Eu tenho certeza de que esse projeto será aprovado ainda este ano, pois já foi consagrado como uma vontade do Congresso e da sociedade - salientou o senador.

Tebet disse não acreditar na possibilidade de o presidente Fernando Henrique Cardoso vetar o projeto que for aprovado pelo Congresso, pois há um acordo em torno da tramitação da matéria. O senador lembrou, no entanto, que o direito de o presidente da República sancionar ou vetar qualquer matéria originária do Congresso Nacional está previsto na Constituição.

O presidente do Senado disse também não acreditar na possibilidade de o governo encaminhar uma medida provisória, regulando o assunto. Tebet negou, ao ser questionado por jornalistas, que tenha recebido qualquer telefonema do Palácio do Planalto, solicitando tramitação mais lenta para o projeto sobre o imposto de renda.

Imunidade e Orçamento
O senador informou também que iria reunir-se com o presidente da Câmara, Aécio Neves, ainda nesta quinta-feira (13), para acertar o ritmo final de votações das duas Casas, principalmente a análise do Orçamento para 2002. A proposta de emenda à Constituição que restringe a imunidade parlamentar será incluída na pauta de votações do Senado da próxima semana, acrescentou Tebet.

13/12/2001

Agência Senado


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