APROVADO NOVO REGIME DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES MILITARES
O parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), favorável ao projeto que dispõe sobre a autonomia da gestão de organizações militares da Marinha, foi aprovado, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto original, já aprovado pela Câmara, é de iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, e seguirá para apreciação no plenário do Senado.Pelo projeto, o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS) da Marinha as entidades que atendam aos seguintes requisitos: dedicação a atividades de apoio de base, pesquisa e desenvolvimento, atendimento médico-hospitalar, abastecimento, ensino e cultura. Essas organizações também poderão atuar na geração de receita pela cobrança dos serviços prestados às forças navais e a outros órgãos da Marinha, bem como em atividades de custeio de despesas e apuração de custos por processo contábil específico.Os objetivos, metas e indicadores de desempenho das OMPS, bem como os recursos necessários e instrumentos para avaliação do seu cumprimento, serão estabelecidos em contrato. O prazo para esse contrato será de, no mínimo, um ano, renovável por períodos subsequentes, a serem prorrogados em função das metas estabelecidas.A gestão dessas organizações será submetida ao controle da Marinha. Os contratos de pessoal poderão ser feitos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a remuneração será fixada de acordo com o valor de mercado ou o equivalente na administração pública.Para o relator, o projeto faz parte de uma nova concepção gerencial, que proporcionará maior agilidade e eficiência à gestão pública, de acordo com o novo ordenamento constitucional proposto pelo governo. "A dinâmica de funcionamento das Organizações Militares Prestadoras de Serviço assemelha-se à das empresas privadas em termos de gerenciamento, competitividade e produtividade", disse Alcântara.
18/11/1998
Agência Senado
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