DUTRA: PT VOTARÁ CONTRA REGIME ESPECIAL PARA MILITARES
No terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que institui regime especial de direitos, deveres e prerrogativas para os militares, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou hoje (dia 9) que seu partido votará contra a medida. Trata-se, segundo disse, de evitar a "ressurreição" de privilégios que já foram rejeitados pelo plenário do Senado por ocasião da votação da emenda constitucional que trata da reforma previdenciária.
O senador argumentou que, após a maioria governista ter atribuído à Constituição a origem de todos os males que afligem o país, surgiu uma verdadeira avalanche de emendas constitucionais e "o Congresso Nacional tem sido provocado a tomar decisões conflitantes", pois muitas das emendas estão interligadas e tratam de matéria assemelhada.
No caso do regime especial para os militares, José Eduardo Dutra salientou que, na reforma previdenciária aprovada pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara, os senadores tomaram "a decisão histórica" de rejeitar privilégios na aposentadoria dos magistrados, militares e parlamentares. Por outro lado, ao aprovar a reforma administrativa, a Câmara "ressuscitou" a aposentadoria especial para magistrados e membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e, no Senado, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PFL-RR), apresentou parecer favorável ao texto aprovado na Câmara, acrescentou.
- Se os privilégios dos militares vão ser ressuscitados pela emenda em discussão e se os privilégios dos magistrados foram resgatados pela reforma administrativa, está aberto o caminho para a retomada dos privilégios dos parlamentares - alertou.
09/01/1998
Agência Senado
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