Aprovado o orçamento para 2002



A proposta de maior relevância para os gaúchos, que trata do Orçamento do Estado para o exercício econômico- financeiro para o ano de 2002, foi aprovada, na Assembléia Legislativa, por 37 votos favoráveis e cinco contrários, no final da tarde desta terça-feira.Com uma estimativa de receita e despesa geral no valor de R$12.093.794.849,00, a matéria compreende o orçamento fiscal relativo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, órgãos e entidades da administração direta e indireta, seus Fundos e as Fundações mantidas pelo Poder Público.

O Orçamento do Estado, encaminhado à Assembléia no último dia 14 de setembro, teve suas prioridades definidas em 735 plenárias do Orçamento Participativo, através das assembléias de base geográfica e das realizadas para discutir o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, ocorridas nos 497 municípios e nas 22 regiões do Estado. Também, foram consideradas propostas apresentadas pelos parlamentares e as aprovadas nas assembléias do Fórum Democrático, composto pelo Poder Legislativo, Uvergs, Coredes e Famurs.

Das 676 emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Planejamento (CFP), no período em que a proposta permaneceu em pauta - além de outras 21 que foram apresentadas pela própria Comissão - foram aprovadas, em bloco, por 39 votos favoráveis e seis contrários, as 61 encaminhadas para apreciação em Plenário com parecer favorável. A maioria das emendas apresentadas pela Comissão de Finanças referem-se a melhorias nas estradas gaúchas ou destinam verbas para hospitais do interior.

Por outro lado, a proposta do Executivo prioriza projetos nas áreas da educação, da saúde e do transporte e circulação. Ainda, são prioritários, os recursos para a implantação gradativa da Uergs, para a geração de empregos e para o fortalecimento da agricultura familiar.

Foram aprovadas, também, com 44 votos favoráveis e seis contrários, 143 emendas indicativas que deverão ser encaminhadas ao governo para que avalie a necessidade de executá-las.






11/28/2001


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